Chefe do MPTO participa de reunião do CNPG

A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, participou, nesta quarta-feira, 26, por meio telepresencial, de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Enquanto itens da pauta, foram aprovadas duas nota técnicas sobre a proposta de Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram elas, a Nota Técnica GNCCRIM nº 02/2020, que trata da realização de visitas sociais e virtuais de pessoas privadas de liberdade; e a Nota Técnica GNCCRIM nº 03/2020, que trata da monitoração eletrônica.

Também foi avaliada pelos integrantes do conselho uma manifestação do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) sobre recomendação do CNJ relativa ao tratamento de pessoas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e adolescentes em conflito com a lei, especificamente sobre as que possuem deficiência auditiva ou visual. A intenção é também estabelecer diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito da justiça criminal e da justiça da infância e juventude. 

Também se destacou na pauta uma proposição que visa regulamentar o regime de plantão nos fins de semana, feriado, período noturno e em dias de ponto facultativo no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A reunião contou com a presença de participantes da Petrobras, que apresentaram as ações que estão sendo implementadas para combater o furto de combustíveis diretamente de dutos de transporte (prática conhecida como “derivação clandestina”), ação criminosa que possui enorme potencial lesivo à sociedade brasileira e às comunidades localizadas no entorno. (Flávio Herculano)