MPTO participa da programação da 13ª edição da Agenda Cidadã do TCE/TO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) marcou presença nesta sexta-feira, 4, no debate sobre “TCE e Controle Social”, dentro da programação da 13ª edição do Agenda Cidadã do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). As apresentações foram realizadas pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron, pelo chefe-de-gabinete do Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO), Virgilio Meirelles, e pelo promotor de Justiça João Edson de Souza.

Ao abordar a temática gestão pública e participação popular, o promotor de Justiça João Edson de Souza pontuou a importância da existência dos conselhos, principalmente no âmbito dos municípios, como instrumento que contribui para o processo de gestão do Poder Executivo, conforme as características de cada conselho (consultivo e deliberativo) e de cada área de atuação.

A Constituição Federal prevê a participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas, mas não é comum que os conselhos funcionem efetivamente, principalmente em municípios menores. O promotor João Edson acredita que é necessário haver capacitação para que o cidadão se sinta motivado a representar os interesses da sociedade dentro dos conselhos. Da mesma forma, é necessário que haja interesse dos gestores públicos em organizar e viabilizar o funcionamento dessas estruturas para compartilhamento das decisões relacionadas as políticas públicas e, até mesmo, a distribuição de recursos, quando for o caso.

O Agenda Cidadão é um evento realizado pelo TCE/TO e conta com a parceria do MPTO. A próxima edição acontecerá nos dias 16 e 17 de setembro. (Luiz Melchiades)