Propaganda eleitoral e crimes eleitorais são debatidos no 1° dia de workshop sobre eleições municipais 2020
Iniciou-se na manhã desta terça-feira, 22, o workshop “Eleições municipais 2020 e a atuação do Ministério Público”. O primeiro dia de evento debateu "Propaganda Eleitoral e Aspectos Controversos" e "Aspectos Relevantes e Atuais do Direito Penal Eleitoral". O evento, destinado aos integrantes do Ministério Público do Tocantins, da Procuradoria da República no Tocantins e convidados, é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Tocantins (Cesaf/ESMP) e está sendo transmitido pelo EadCesaf e pelo aplicativo Cisco Webex.
A coordenadora do Cesaf/ESMP, procuradora de Justiça Ana Paula Reigota Catini, e o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) em exercício, Marcos Luciano Bignotti, abriram o evento destacando a importância do intercâmbio de experiências para o aprimoramento da atuação dos membros nas eleições municipais 2020 e o papel fiscalizatório do Ministério Público no pleito. “O rigor do processo eleitoral é uma das garantias que todos temos para que se mantenha firme nossa ainda frágil e em amadurecimento tradição democrática” , disse Bignotti.
A coordenadora do Grupo de Trabalho para Apoio ao Exercício Eleitoral (GT-Eleitoral), Isabelle Figueiredo, também fez uso da palavra para dar boas-vindas aos palestrantes que se dispuseram a colaborar na capacitação . “Apesar da situação que estamos vivendo por conta da pandemia, é uma satisfação realizar o workshop e, por isso, tivemos muito cuidado de selecionar os temas”.
Na oportunidade, o Procurador Regional Eleitoral do Ministério Púbico Federal no Tocantins, Álvaro Latufo Manzano, parabenizou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) pela recente criação do GT-Eleitoral.
Painéis
Com 23 anos de Ministério Público e 17 de atuação eleitoral, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, tratou sobre a propaganda eleitoral, prevista para iniciar a partir do próximo dia 27, e o aspectos controversos, a exemplo de normas eleitorais que não dispõem de sanções e pontuou diversas formas de propaganda irregular que devem ser observadas durante o período, frisando que a propaganda eleitoral é a porta de entrada para a corrupção e abusos no Brasil. Dirceu também fez menção aos desafios que serão encontrados pelos promotores de Justiça durante a pandemia, principalmente, quanto a aglomerações de pessoas em eventos eleitorais. “O desafio é controlar a proliferação do vírus e o exercício da propaganda dos candidatos, conforme previsto pela Constituição Federal”.
O segundo expositor do dia foi o Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul , Rodrigo Zílio, que falou sobre "Aspectos relevantes e Atuais do Direito Penal Eleitoral". Zílio criticou a quantidade excessiva de tipos penais eleitorais, a ineficiência, a inaplicabilidade deles e disse que a Justiça eleitoral tem sido bastante incipiente. “As pessoas são céticas em relação à efetividade das sanções penais eleitorais”, disse Zílio, que também abordou a possibilidade da aplicação da transação penal, da suspensão penal do processo e dos acordos de não persecução penal, entre outros assuntos.
Palestras do dia 23
Na quarta-feira, 23, os painéis serão conduzidos pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Igor Pereira Pinheiro, com o tema “Convenções e Registros de Candidaturas”, e pelo Coordenador Eleitoral do Ministério Púbico de Minas Gerais, Edson de Resende Castro, que falará sobre as “Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha”.
Na primeira quinzena de outubro, haverá a segunda parte do workshop voltada para a atuação prática local, com a presença de profissionais de reconhecida expertise e atuação no Tocantins, dentre eles, o Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Manzano. (Denise Soares)