1º fase de workshop eleitoral é encerrado com discussões sobre condutas vedadas por agentes públicos, convenções partidárias e registros de candidatura

O Promotor de Justiça do Ministério  Público do Ceará Igor Pereira Pinheiro abriu a programação do segundo dia do workshop “Eleições municipais 2020 e a atuação do Ministério Público” , que teve início nesta quarta-feira, 21. O promotor expôs sobre o tema: “Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha”. Os trabalhos foram conduzidos pela coordenadora do Grupo de Trabalho para Apoio ao Exercício Eleitoral, Isabelle Figueiredo, e pelo promotor de Justiça Airton Amilcar Momo.
 
As redes sociais dos candidatos e os sites institucionais foram citados por Igor como um dos meios mais eficientes para a fiscalização de condutas vedadas e que devem subsidiar a atuação dos promotores eleitorais no acompanhamento dos pré-candidatos e de agentes públicos. “Diante da impossibilidade do corpo a corpo por conta da pandemia, o indivíduo tem usado as redes sociais para antecipação dos atos  politiqueiros.

Outras condutas vedadas pontuadas pelo painelista trataram a proibição de distribuição de bens pela administração pública em ano eleitoral e as situações em que são permitidas, sempre observando o atendimento ao  princípio da impessoalidade; a participação de servidores púbicos comissionados em horário de expediente; uso de bens móveis e imóveis em atos políticos partidários e também a promoção pessoal de policiais pretensos candidatos em período anterior às eleições e outros assuntos.
 
A segunda participação do dia foi a do coordenador do Caop Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais, Edson de Resende Castro, que se reservou a responder os questionamentos encaminhados pelos inscritos com relação às convenções e aos registros de candidaturas. Foram sanadas dúvidas sobre as cotas de gênero como requisito para o deferimento do registro da candidatura dos partidos e possíveis fraudes; a prestação de contas de pleitos anteriores por parte dos candidatos; impedimento de candidatos inelegíveis e outros temas.

O evento terá prosseguimento com a realização da 2ª fase, no dia 06 de outubro,  quando serão discutidas questões pertinentes à atuação local. (Denise Soares)