Subprocurador-geral participa de reunião do CNPG
O subprocurador-geral de Justiça, Marcos Luciano Bignotti, que responde interinamente pela chefia do Ministério Público do Tocantins, participou, por meio telepresencial, na quarta-feira, 23, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) do mês de setembro. O principal item discutido foi o desenvolvimento de ações vinculadas à proteção dos Direitos Humanos e à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
O tema foi tratado com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que participou da reunião e discutiu ações e parcerias com o Ministério Público brasileiro.
Está em desenvolvimento um acordo de cooperação técnica que visa o recebimento, encaminhamento e o processamento de denúncias de violações de direitos humanos, referentes às atribuições do Ministério Público brasileiro, atendidas pelos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, especialmente através do Disque 100 e Disque 180, que recebem denúncia de violações contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos, indígenas, pessoas com deficiência, população LGBT, discriminação racial, trabalho escravo, entre outros.
Ainda foi tema da manifestação da ministra, a ampliação, para todo o Brasil, de uma lei estadual gaúcha que cria o banco de dados de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos.
Também participou da reunião, de forma remota, o procurador-geral da República, Augusto Aras. Em sua manifestação, ele relatou novas tratativas que realizou com lideranças do Senado e Câmara dos Deputados sobre vários temas de interesse do MP, como a votação dos indicados pelos MPs estaduais para composição do CNMP e de projetos que tramitam atualmente no Congresso Nacional.
Notas técnicas
Os procuradores-gerais aprovaram por unanimidade duas notas técnicas que tratam de resoluções a serem editadas pelo CNJ. Elas têm como tema os critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas, durante o estado de calamidade pública; e as diretrizes e procedimentos para a aplicação e acompanhamento da medida de monitoração eletrônica de pessoas. Também foi aprovada Nota Pública em apoio à atuação das Forças Armadas no enfrentamento à Covid-19. (Flávio Herculano, com informações do CNPG)