TACs resultam em recursos para o Fundo de Modernização Funcional do MPTO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Palmeirópolis, firmou nesta quinta-feira, 24, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o presidente da Câmara de Vereadores de São Salvador do Tocantins, Marcos Pereira Martins, para o ressarcimento de diárias usadas indevidamente em 2020, no valor total de R$ 14.500,00. O pagamento será feito em sete parcelas, a partir do mês de outubro, sendo a primeira de R$ 1.000,00 e as demais de R$ 2.500,00.

No mesmo dia, o MPTO também firmou um TAC com o marceneiro Adailton da Silva Conceição, apontado em inquérito civil público pela prática de infração ambiental consistente na criação irregular de animais silvestres na cidade de Palmeirópolis. O infrator deverá efetuar o pagamento de R$ 2.500,00, divididos em 15 parcelas de R$ 150,00, que deverão ser quitadas mensalmente de outubro de 2020 a dezembro de 2021.

Os recursos correspondentes aos dois TACs firmados com o promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Palmeirópolis, Célem Guimarães Guerra Júnior, serão destinados ao Fundo de Modernização Funcional do Ministério Público do Tocantins (Fump), para a realização de ações e projetos do MPTO que contam com aportes de recursos do Fundo. (Luiz Melchiades)