Workshop enfoca aspectos práticos da preparação e da fiscalização das eleições municipais no Tocantins
O workshop “Eleições municipais 2020 e a atuação do Ministério Público” teve sua segunda fase realizada nesta terça-feira, 6, quando foram tratados temas que envolvem a atuação prática local. Na primeira fase, realizada em setembro, foram abordados aspectos teóricos e gerais.
Em sua participação, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eurípedes Lamounier, abordou o tema “Panorama sobre as eleições no Tocantins: a atuação do TRE no contexto da pandemia do coronavírus”.
Segurança sanitária
Um dos pontos destacados por Lamounier foi o plano de segurança sanitária, estabelecido em âmbito nacional, que orientará o processo de votação, tendo sido elaborado com a consultoria técnica de instituições das áreas sanitária e de saúde pública.
O plano orientou pelo adiamento das eleições para 15 de novembro; excluiu a identificação biométrica para abreviar o tempo de votação e evitar aglomerações; ampliou o horário de votação para entre 7h e 17h; e definiu normas de proteção e referentes aos eleitores, aos mesários e aos ambientes de votação.
Para os eleitores, foi tornado obrigatório o uso de máscara, a higienização das mãos à entrada e à saída da sessão de votação; o distanciamento mínimo com relação aos demais eleitores; bem como foi definida a orientação de que cada eleitor deve levar sua própria caneta à sessão.
Para os mesários, foi definido que cada um receberá três máscaras de proteção, um protetor facial e álcool dos tipo em gel e líquido, este último para a higienização de superfícies.
Para os ambientes de votação, o plano de segurança definiu pela afixação de marcadores, de cartazes orientativos e pela disponibilização de álcool para a limpeza das superfícies.
Eurípedes Lamounier também destacou que o derrame de santinhos por parte dos candidatos configura crime, propaganda eleitoral irregular e caracteriza conduta imoral; e informou sobre o aplicativo Pardal, que permitirá o registro de denúncia por parte dos eleitores, que precisam ser fundamentadas.
Atuação do MP Eleitoral
O procurador regional eleitoral, Álvaro Manzano, explanou sobre o tema “A atuação diligente do Ministério Público nas eleições municipais no Tocantins”.
Ele falou sobre o papel do Ministério Público Eleitoral, voltado a garantir o cumprimento do ordenamento jurídico e o regime democrático, assegurando a higidez do processo eleitoral, com a realização de uma eleição legítima e que expresse a vontade livre e soberana do eleitor.
Álvaro Manzano detalhou cada hipótese de maculação do processo eleitoral, a ser combatida pelo MP Eleitoral, sendo mencionadas: a inscrição irregular de eleitores; o crime de compra de votos; as propagandas eleitorais irregulares; a arrecadação e os gastos irregulares de campanha; as práticas de abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação social; e as condutas vedadas no período eleitoral.
Sobre a arrecadação e gastos, ele frisou a importância de haver atenção à prestação parcial de contas e à aplicação de recursos destinados à cota feminina.
Normas sanitárias aplicadas à campanha
O procurador regional eleitoral destacou que o Plano de segurança sanitária para eleições 2020, definido em âmbito federal, contempla somente o processo de votação, sendo, portanto, omisso no que se refere à campanha eleitoral.
Nesse sentido, ele informou que o Ministério Público Eleitoral formulou consulta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sobre a possibilidade do estabelecimento de parâmetros sanitários para as ações de campanha eleitoral. Também está sendo articulada, junto à Secretaria Estadual da Saúde (SES), a definição de uma normativa, já que os municípios não possuem capacidade jurídica para restringir atos de campanha por regulamentação própria. “É preciso que haja clareza, e consequentemente segurança jurídica, sobre as práticas vedadas ou permitidas”, pontuou.
Atuação das polícias
No workshop, a delegada-geral da Polícia Civil no Tocantins, Raymunda Bezerra, e o delegado da Polícia Federal Helano Medeiros Lima trataram sobre a atuação das forças policiais no processo eleitoral no Estado, no que se refere às condutas e aos aspectos logísticos desta atuação. (Flávio Herculano)