Eleição de Corregedor-Geral do MPTO será em novembro
O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 19, a minuta do edital para eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público do Tocantins (CGMP), biênio 2020/2022. O pleito acontece no dia 12 de novembro e atende ao disposto no artigo 36, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 51/2008, que estipula que o certame deve ser realizado trinta dias antes da expiração do mandato do titular.
As inscrições ocorrem entre os dias 04 e 06 de novembro, podendo se inscrever todos os procuradores de Justiça em exercício. A relação dos candidatos será publicada no dia 09 de novembro, com prazo de impugnações marcado para o dia 11 de novembro.
A eleição será pelo sistema eletrônico, de forma secreta, das 10h às 11h, estando aptos a votar apenas os procuradores de Justiça.
Atualmente, o cargo é ocupado pelo procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra.
Demais assuntos da pauta
Por unanimidade, o CPJ aprovou a minuta, com alterações propostas pela Comissão de Assuntos Administrativos, de regulamentação do Sistema de Pesquisa e Análise Integradas do Ministério Público do Estado do Tocantins, denominado “Sistema Horus” e também a proposta de alteração da Resolução nº 007/2017/CPJ, que dispõe sobre a classificação, tratamento e gestão da informação sigilosa e pessoal contida na documentação, em qualquer suporte, no âmbito da instituição.
Com alterações, o colegiado liberou e aprovou o Projeto Político Pedagógico (PPP), o Projeto de Desenvolvimento Institucional (PD) e a minuta do Regimento Interno da Pós-Graduação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público.
De proposição da Diretoria-Geral, foi deliberado o encaminhamento da proposta de alteração do Regimento Interno do MPTO para a Comissão de Assuntos Institucionais. A alteração atende à resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público. (Denise Soares)