Procuradora-Geral de Justiça e Secretário Nacional de Ação Global discutem parcerias para implementação de boas práticas relacionadas aos Direitos Humanos
A Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Maria Cotinha Bezerra Pereira, recebeu na tarde desta quarta-feira, 04, a visita do Secretário Nacional de Proteção Global, Alexandre Magno, que está em visita ao Tocantins para apresentar as pautas da secretaria que envolvem a promoção e defesa dos direitos humanos, LGBT e Educação em Direitos Humanos e também conhecer projetos desenvolvidos pelo Ministério Público afetos aos temas.
Participaram da reunião o chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Celsimar Custódio, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, além do Diretor de Educação e Promoção aos Direitos Humanos da Secretaria Nacional, Gustavo Lima Braga, e do Assessor João Lança.
Para Alexandre Magno, a Secretaria Nacional de Ação Global tem atribuições muito semelhantes às do Ministério Público e por isso, a instituição é vista como parceiro preferencial na luta pelos direitos humanos. “Nós estamos visitando todos os Ministérios Públicos estaduais para fazer parcerias, conhecer as realidades, as demandas e para replicar boas práticas a respeito de Direitos Humanos”, explicou.
Maria Cotinha destacou que a Defesa dos Direitos Humanos é uma das bandeiras do MPTO e relatou que algumas ações, a exemplo do mestrado profissional disponibilizado aos integrantes por meio de pareceria com a Escola Superior da Magistratura, voltado para desenvolver práticas de trabalho para a comunidade, bem como a atuação dos centros de apoio às Promotorias de Justiça, já vêm recebendo atenção especial para o desenvolvimento de projetos para a área.
Neste sentido, o chefe de gabinete Celsimar Custódio aproveitou para expor sobre o trabalho do Núcleo Maria da Penha, que atua nas vertentes de proteção à mulher vítima de violência e na recuperação do agressor, e mencionou a possibilidade de convênio com o governo federal com vistas à melhor estruturação do órgão.
O promotor de Justiça Sidney Fiori, que atua na área da infância e juventude e que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos, falou das bandeiras sugeridas pelo Ministério Público no Brasil e que carecem de força do governo Federal para que possam ser efetivadas.
Alexandre Magno comprometeu-se em colaborar com as demandas apresentadas pelos membros, disse ter ficado feliz em ver a quantidade de iniciativas, o comprometimento do Ministério Público do Tocantins e que a reunião foi uma oportunidade para conhecer boas ideias e firmar parcerias.
Uma das propostas sugeridas pelo Secretário Nacional e que foi bem recebida pelo MPTO foi a viabilidade da implantação, no Ministério Público, de um Núcleo de Proteção às Vítimas de Crime, por meio de aporte financeiro proveniente de verbas de emendas parlamentares. A ideia é que este núcleo seja um local destinado ao atendimento integral das vítimas, com a disponibilização de assistência psicológica, assistência social e assessoria jurídica. “Toda assistência necessária para reverter o dano causado pelo crime”, afirmou.
A PGJ agradeceu a visita da equipe da Secretaria Nacional de Ação Global e exaltou a importância de o secretário sair do gabinete, em Brasília, para conhecer de perto a realidade das violações dos Direitos Humanos vivenciadas em cada Estado. “Essa pauta apresentada pelo secretário é muito importante e cara ao MPTO, principalmente no que se refere às vítimas de crimes, sendo que isso já vem sendo acatada pelo Ministério Público diante desta nova realidade de buscar, além da proteção coletiva, uma proteção específica para a pessoa que é vítima do crime. Este tem sido nosso olhar nos últimos tempos”, ressaltou.
Formação em tratados internacionais
O Secretário Nacional apresentou a formação de um projeto que visa capacitar integrantes do Sistema de Justiça acerca dos tratados internacionais ratificados no Brasil, de forma que possam ser utilizados nas peças judiciais, e como a relevância dada ao tema pode fortalecer a posição do Brasil diante da Corte Interamericana dos Direitos Humanos.
A proposta despertou interesse do MPTO, que sugeriu a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições para que esta capacitação seja ofertada aos seus integrantes. (Denise Soares)