Colégio de Procuradores se reúne e altera resolução interna

O Colégio de Procuradores de Justiça reuniu-se nesta segunda-feira, 9, em caráter ordinário, por meio telepresencial. Como item da pauta da votação, foi aperfeiçoada a redação da Resolução nº 001/2015, que regulamenta a gratificação por cumulação de cargos e funções por parte dos membros do Ministério Público. 

Com a mudança, restou simplificada a designação de promotores e procuradores de Justiça para compor núcleos, grupos especiais de atuação e forças-tarefas, eximindo-se a necessidade de que haja alterações de normativa a cada designação.

O colegiado também referendou estudo promovido pela Procuradora-Geral de Justiça, que concluiu não existir objeção legal à designação de servidores do quadro do Ministério Público do Tocantins para auxiliar os promotores que exercem função eleitoral.

Por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, também foi colocado em votação parecer manifestando-se pelo arquivamento de uma proposta da gestão anterior que pretendia alterar o interstício para progressões na carreira dos servidores, de 12 para 24 meses. A justificativa apresentada pela procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, é de que a medida traria impacto mínimo ao orçamento do MPTO, que as despesas com pessoal encontram-se atualmente dentro dos parâmetros legais e que os servidores necessitam de valorização para executar suas funções. A proposta de arquivamento foi aprovada pela integralidade do Colégio de Procuradores.

Sindicância
Acerca de sindicância que foi instaurada pela Corregedoria-Geral do MPTO com a finalidade de apurar eventuais responsabilidades na falha do sistema eletrônico de votação durante a eleição para a formação da lista tríplice destinada à escolha do próximo procurador-geral de Justiça, o corregedor-geral, Marco Antônio Alves Bezerra, manifestou-se na sessão. Ele apresentou relatório explicando que o procedimento foi arquivado, uma vez que não há nenhum indício de infração funcional cometida por  membro do MPTO. Sendo assim, a Corregedoria-Geral restou sem atribuição para atuar nas questões relacionadas à falha ocorrida no sistema de votação. 

Posse
O Colégio de Procuradores de Justiça deliberou que a posse do próximo procurador-geral de Justiça, marcada para 14 de dezembro, ocorrerá em sistema misto, presencial e telepresencial, com acesso limitado ao auditório onde acontecerá a solenidade. A decisão atende pedido do empossado, Luciano Casaroti.