Eleição para membros que desejarem concorrer a vaga do CNJ é regulamentada

O Conselho Superior do Ministério Público reuniu-se em sessão ordinária nesta terça-feira, 10, quando regulamentou o processo eleitoral para escolha do membro do Ministério Público do Tocantins que concorrerá à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o cronograma aprovado, o período para inscrições dos membros interessados será 23 e 24 de novembro; os eventuais recursos com relação aos candidatos inscritos poderão ser apresentados no dia 25, decididos pela Comissão Eleitoral dia 26 e apreciados pelo Conselho Superior no dia 27. A eleição será realizada em 4 de dezembro.

Na sessão desta terça-feira, também foi formada a Comissão Eleitoral que conduzirá o pleito, sendo definidos os nomes dos promotores de Justiça Maria Cristina da Costa Vilela, Miguel Batista de Siqueira Filho e Kátia Chaves Gallieta.

Das 15 vagas da composição do CNJ, duas são destinadas a representantes do Ministério Público, sendo uma para o Ministério Público dos Estados e uma para o Ministério Público da União. Os candidatos escolhidos nos âmbitos dos estados brasileiros para concorrer a vaga são submetidos posteriormente a uma eleição nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Os indicados passam posteriormente por sabatina e precisam ter seus nomes apreciados pelo plenário do Senado Federal.

Vitaliciamento
Na sessão do Conselho Superior do Ministério Público, o conselheiro João Rodrigues Filho proferiu voto pelo vitaliciamento do promotor de Justiça substituto Eduardo Guimarães Vieira Ferro. O voto foi seguido pelos demais integrantes do colegiado.