PGJ apresenta para a OAB/TO resolução que institui o Serviço de Atendimento ao Cidadão do MPTO

A Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra, recebeu nesta quarta-feira, 18, uma comissão formada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO), para uma conversa sobre o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SACI) no âmbito do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Durante o encontro, a PGJ apresentou a Resolução nº 003/2013 do Colégio de Procuradores de Justiça, que instituiu e regulamentou o SACI. A procuradora-geral informou que essa orientação de atuação está prevista nas diretrizes do planejamento estratégico nacional e no Manual de Atendimento à Sociedade do Conselho Nacional do Ministério Público e do próprio MPTO, com vistas à aproximação com a população e à defesa dos direitos  individuais homogêneas, sem jamais infringir o preceito contido na parte final do artigo 129, IX, da CF.

Participaram da reunião a presidente interina da OAB/TO, Janay Garcia, e os procuradores de prerrogativas, Paulo Roberto Oliveira e Aurideia Loiola Dallacqua. (Luiz Melchiades)