MPTO realiza audiência administrativa com órgãos de segurança para tratar sobre poluição sonora e perturbação ao sossego público
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou uma audiência administrativa nesta quinta-feira, 19, com representantes de órgãos de segurança pública que atuam em Palmas, para tratar sobre a ocorrência de poluição sonora e perturbação ao sossego público. A audiência foi conduzida pelas promotoras de Justiça Kátia Chaves Galietta e Weruska Rezende Fuso, que integram o grupo de trabalho “Psiu”, no âmbito do MPTO.
O tenente-coronel João Leyde de Souza Nascimento (De Souza), comandante do 1º Batalhão da PM da Capital, relatou que o esforço conjunto dos órgãos de segurança pública não consegue combater todas as ocorrências de poluição sonora e a perturbação ao sossego público, sobretudo à noite e de madrugada. Isso porque além de não haver efetivo policial suficiente para atender todas as ocorrências, a falta de limitação de horário de funcionamento de bares e distribuidoras de bebidas alcoólicas dificulta a cobertura de todas as demandas que chegam aos agentes de segurança.
Os bares e as distribuidoras de bebidas alcoólicas foram apontados como os principais motivadores desse tipo de ocorrência, por favorecerem a aglomeração de pessoas e o uso indevido de som automotivo. Além da limitação do horário de funcionamento desses estabelecimentos, o comandante De Souza sugeriu que a Polícia Militar fosse instada a se manifestar no processo para a emissão do alvará de localização e funcionamento desse tipo de comércio, considerando o mapeamento de criminalidade em Palmas, realizado pela corporação.
A PM também defendeu a limitação do uso de estacionamentos públicos próximo aos bares e às distribuidoras de bebidas em horário noturno, como forma de inibir a formação de aglomeração nesses locais. Além disso, foi sugerida, na audiência, a proibição de disposição de mesas e cadeiras para o público nas distribuidoras de bebidas alcoólicas.
Para a promotora de Justiça Weruska Rezende Fuso, as mudanças sugeridas pela Polícia Militar dependem de alteração legislativa por parte do município.
A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta reforçou o teor da recomendação expedida pelo MPTO para que a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade providenciem a apreensão dos veículos envolvidos na ocorrência de perturbação de sossego público
Autos de Infração anulados
Ainda durante a reunião, o gerente operacional da Guarda Metropolitana de Palmas, José Quixabeira da Silva, informou que os autos de infração lavrados pela GMP em decorrência de poluição sonora estão sendo anulados de ofício pela Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas.
As promotoras informaram que vão relatar a situação ao promotor de Justiça com atribuição em Meio Ambiente, para que sejam avaliadas as providências pertinentes ao caso.
Encaminhamentos
As promotoras de Justiça Weruska Fuso e Kátia Galietta requisitaram que a PM envie, em um prazo máximo de cinco dias úteis, cópia do Relatório de “Mancha Criminal” em relação às ocorrências de perturbação ao sossego público, e demais crimes e reclamações recebidas pela Polícia Militar nas regiões mais críticas da cidade.
Uma cópia da Ata da audiência administrativa será juntada ao inquérito civil instaurado pelo grupo “Psiu” para apurar a ocorrência de poluição sonora e perturbação ao sossego público em Palmas.
O resultado da audiência também deverá ser pautado em reunião com os membros do grupo “Psiu”, para deliberarem sobre as providências que deverão ser tomadas com base nos relatos prestados pelas forças de segurança, especialmente em relação ao projeto de lei do novo Código de Posturas de Palmas e ao processo de emissão de alvará de localização e funcionamento de bares e distribuidoras de bebidas alcoólicas da capital. (Luiz Melchiades)