Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição realiza última reunião do ano

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) realizou na manhã desta sexta-feira, 04, sua 3ª reunião ordinária e a última do ano. O encontro contou com a participação da Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra; do coordenador do NUPIA, procurador de Justiça Moacir Camargo; da diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf/ESMP), procuradora de Justiça Ana Paula Catini; do Procurador-Geral de Justiça eleito, promotor de Justiça Luciano Casaroti; do coordenador do Núcleo de Apoio aos Acordos de Não Persecução Penal, promotor de Justiça Caleb Melo, além dos promotores que integram o Núcleo, Ricardo Peres, Kátia Chaves Gallieta e Celsimar Custódio.

Entre os assuntos, foi discutido acerca das atribuições do Núcleo, a regulamentação e o regimento interno, em razão da recente instituição do Núcleo de Apoio aos Acordo de Não Persecução Penal (NUANPP), uma vez que os dois núcleos têm atividades afins. Diante disso, vislumbraram a possibilidade de o NUPIA atuar nos Acordos de Não Persecução Cíveis, enquanto o NUAPP atuaria nos Acordos de Não Persecução Penal. Ficou decidido ainda pela realização de um levantamento sobre o funcionamento dos núcleos em outros Ministérios Públicos, o qual será encaminhado para apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ).

Com esta decisão, propuseram que o regimento interno do NUPIA só seja discutido depois que o CPJ discutir a competência do referido núcleo.

A estrutura física e a designação de servidores para compor a equipe também estiveram na pauta. Conforme o coordenador do NUPIA, procurador de Justiça Moacir Camargo, a Diretoria-Geral providenciou uma sala para a instalação do núcleo e  sala de audiências de autocomposição no prédio do anexo.

Sobre a estrutura de pessoal, deverão ser designados servidores já integrantes da instituição para auxiliar os trabalhos e dar efetivo funcionamento ao núcleo, o quanto antes.

Sobre o NUPIA

O NUPIA foi instituído por meio do ato 106/2018, com a finalidade de atuar na adoção e implementação de mecanismos de autocomposição, negociação, mediação, conciliação, processo restaurativo  e nas convenções no âmbito do Ministério Público do Tocantins.

O Núcleo é composto por cinco membros, sendo dois indicados pela PGJ, dois pela Corregedoria-Geral e um pelo Cesaf/ESMP. (Denise Soares)