CPJ regulamenta eleição para diretoria-geral do Cesaf-ESMP

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou nesta segunda-feira, 7, a regulamentação da eleição de diretor-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP). O período de inscrições para postulantes ao cargo ficou de 15 a 17 de dezembro 2020, e a eleição ocorrerá no dia 18 de dezembro.

A atual gestão da diretoria-geral do Cesaf-ESMP, que tem à frente a procuradora de Justiça Ana Paula Catini, encerra-se no dia 11 de fevereiro de 2021.

Sistema Hórus

Durante a sessão ordinária do colegiado, os membros aprovaram a minuta de regulamentação do Sistema de Pesquisa e Análise Integrada do Ministério Púbico do Tocantins, denominado Sistema Hórus, apresentada pela Comissão de Assuntos Institucionais (CAI).

O Sistema Hórus está sob a gestão do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do MPTO. É um sistema de pesquisa e análise de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas oriundas de base de dados de instituições públicas e privadas, para subsidiar atividades de investigações no âmbito cível e criminal.

Conforme dispõe o regulamento, os dados são provenientes de convênios, cooperações técnicas, contratações públicas ou fontes abertas. O regulamento tem dispositivos que visam assegurar o uso do Sistema Hórus de forma estritamente institucional, condizente com o interesse da atuação ministerial e mediante o prévio registro do procedimento extrajudicial e judicial. O objetivo é coibir o desvio de finalidade no acesso de dados.

Ainda durante a sessão do CPJ, a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra, informou ao Colegiado que está em fase de elaboração o Ato que institui o Comitê de Segurança Cibernética no âmbito o Ministério Púbico do Tocantins. (Luiz Melchiades)