MPTO realiza audiência para tratar sobre problemas urbanísticos nas quadras residenciais em Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou nesta sexta-feira, 11, uma audiência com representantes da administração municipal de Palmas, para instruir inquérito civil que apura possível lesão à ordem pública urbanística em razão da falta de manutenção e conservação dos espaços públicos da Quadra ARSE 21.

Os equipamentos públicos da quadra, como a praça, o campo de futebol e as calçadas de convivência necessitam de manutenção e adaptação para fins de acessibilidade. Os moradores e a população usuária dos estabelecimentos comerciais instalados na área também sofrem com a falta de estacionamentos e o sentido único da maioria das vias internas.

A promotora de Justiça Kátia Chaves Galietta esclareceu que os problemas surgiram com a transformação da ARSE 21, que antes era exclusivamente residencial, em área mista. “Com a permissão de localização e funcionamento de estabelecimentos, o tráfego e a demanda por estacionamento aumentaram muito e as vagas criadas inicialmente se tornaram insuficientes”, pontuou. 

A promotora alertou que a situação pode afetar, inclusive, o alcance de serviços públicos aos moradores da quadra, prejudicando o tráfego de viaturas e ambulâncias em caso de atendimentos de urgência. Segundo Galietta, outras quadras residenciais em Palmas que também foram transformadas em áreas mistas, estão enfrentando os mesmos problemas.

Ficou marcado para o dia 18 de dezembro, às 10 horas, a realização de uma nova audiência, dessa vez para a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o MPTO, a SEISP e a Fundação Municipal de Esportes de Palmas (Fundesportes), que visa solucionar os problemas identificados na quadra. (Luiz Melchiades)