Portal da transparência do MPTO atinge índice de 100% no transparentômetro do CNMP

Mais uma vez, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) obtém índice de 100% na avaliação do Portal da Transparência e lidera o ranking do transparentômetro. O índice é relativo ao segundo semestre de 2020 e foi apresentado na 5ª sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça, 13.

Com este percentual, significa dizer que o MPTO cumpriu integralmente as determinações da Lei de Acesso à Informação e das resoluções do CNMP que tratam da transparência na divulgação dos dados e se junta ao MPF e a outras 17 unidades estaduais do MP brasileiro com Portais da Transparência mais bem conceituados. 

Unidades com avaliação 100% no transparentômetro

Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. 

Transparência

A avaliação dos 31 Portais da Transparência do MP é realizada a cada seis meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público, responsáveis por garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o "Manual do Portal da Transparência do CNMP”.