Promotoria de Justiça inspeciona Unidade Penal Feminina de Palmas

Como parte da retomada das inspeções presenciais nos estabelecimentos prisionais de Palmas, interrompidas em 2020 em razão da pandemia de Covid-19, o promotor de Justiça André Ramos Varanda esteve na Unidade Penal Feminina de Palmas (UPFM) nesta terça-feira, 10.

Entre outros pontos, foram verificadas as condições da estrutura física da unidade e a execução das iniciativas de ressocialização da população carcerária.

O membro do Ministério Público do Tocantins também apurou reclamação quanto a uma possível conduta irregular, referente à designação de agentes do sexo masculino para compor as equipes de plantão, tendo verificado a improcedência da reclamação. Conforme foi apurado, é escalado apenas um agente do sexo masculino para cada plantão na unidade penal, tendo ele a função exclusiva de atuar na segurança armada das instalações da UPFP, sem acesso direto à carceragem.

Acerca das instalações da unidade penal, foi verificada a realização de uma reforma que corrigiu antigas deficiências, relacionadas às fossas sépticas e às instalações hidráulicas. Também foi atendida necessidade referente a pintura e outros reparos.

Sobre a ressocialização, foi verificado o reinício do projeto de ressocialização pela leitura, a recente oferta de curso profissionalizante em manicure e pedicure, bem como a programação de um novo curso na área de empreendedorismo.

Central de Alvará de Soltura
Também nesta terça-feira, André Ramos Varanda participou da inauguração da Central de Alvará de Soltura (CAS), que em funcionamento na sede da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju). A Central permitirá o acesso on-line, 24 horas, aos processos dos custodiados no âmbito do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins, proporcionando mais segurança jurídica e celeridade no cumprimento das ordens judiciais de soltura, dispensando o deslocamento de oficiais de justiça e agilizando a consulta sobre a existência de outros processos ou inquéritos.