Portal de Transparência do MPTO atende todos os critérios estabelecidos por conselho nacional

Conforme análise periódica promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), referente ao primeiro semestre de 2021, o Portal da Transparência do Ministério Público do Tocantins (MPTO) atendeu a todos os critérios estabelecidos no Manual do Portal da Transparência, mantendo o nível de excelência verificado nas avaliações anteriores.

A aferição envolve todas as unidades do Ministério Público brasileiro e é realizada semestralmente pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, grupo que é responsável também pela edição do manual que orienta sobre a alimentação e atualização dos portais.

Em comunicação ao MPTO, o presidente da CCAF, conselheiro Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, considerou que o resultado obtido “demonstra o elevado grau de comprometimento da Instituição com a transparência dos atos da gestão administrativa e financeira”.

O CCAF analisa 318 itens de transparência nos portais de cada unidade do Ministério Público, a fim de garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e das resoluções do CNMP referentes à transparência.

O Portal da Transparência do MPTO é acessível pelo endereço https://mpto.mp.br/transparencia, onde estão distribuídas informações sobre execução financeira e orçamentária; licitações, contratos e convênios; gestão de pessoas; planejamento estratégico; contracheques; entre outras.