Ministério Público realiza III Ciclo de Debates sobre Educação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), deu início nesta terça-feira, 24, ao III Ciclo de Debates sobre Educação e Atuação do Ministério Público: “Novo Fundeb: marcos normativos e operacionais e sua fiscalização pelo Ministério Público”.
Na abertura do evento, realizado na modalidade EAD, o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, reforçou o papel da instituição como guardiã dos direitos da criança e do adolescente. “Fiscalizar e defender a correta aplicação dos recursos aplicados na educação básica é garantir que os direitos das crianças e adolescentes, previstos na Constituição Federal, sejam cumpridos”.
Neste primeiro dia, a palestra foi proferida pelo Coordenador de Operacionalização do Fundo, Leomir Ferreira de Araújo, com o tema “Novo Fundeb – marcos normativos e operacionais e o acompanhamento e controle social pelo CACs Fundeb”.
O promotor de Justiça e coordenador do Caopije, Sidney Fiori Júnior, pontuou os desafios enfrentados pelos Conselheiros do Fundeb no Estado do Tocantins, citando a relação conflituosa com gestores de alguns municípios que, às vezes, se incomodam com as visitas in loco, dificultando o acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos na educação. “A parceria entre o MPTO e os Conselheiros do Fundeb na análise das prestações de contas dos municípios é fundamental para corrigir possíveis irregularidades”, destacou.
A deputada federal, membro da Comissão de Educação da Câmara Federal e uma das idealizadoras do projeto do Novo Fundeb, professora Dorinha Seabra Rezende, explicou sobre a importância de regulamentação do Fundo. “Por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020, que resultou na criação da Lei nº 14.113/2020, uma das principais mudanças no Fundeb é a destinação de 70% dos recursos para os profissionais da educação em efetivo exercício. Agora o Fundeb é permanente, está garantido pela Constituição”, frisou.
Também estiveram presentes ao debate a promotora de Justiça e diretora-geral do Cesaf-ESMP, Cynthia Assis de Paula; o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, além do coordenador da Rede ColaborAção Tocantins (RCT), Leonardo Victor dos Santos, e da secretária-executiva do Conselho do Fundeb de Palmas e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Cláudia Alves Lima.
O III Ciclo de Debates sobre Educação e Atuação do Ministério Público segue nesta quarta, 25, com a palestra: “Ministério Público Resolutivo: perspectivas de atuação extrajudicial e judicial na fiscalização sobre a aplicação do Novo Fundeb”, com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, João Botega.