Webinário discute políticas socioeducativas em meio aberto
“O fortalecimento da política socioeducativa com foco nas medidas em meio aberto” foi o tema do webinário realizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na manhã desta quarta-feira, 15, ministrado pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Márcio Rogério de Oliveira, e moderado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (Caopije), promotor de Justiça Sidney Fiori Junior.
A diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (Cesaf/ESMP), promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, participou da abertura e destacou a importância de uma compreensão mais ampla deste tema para uma atuação de melhor qualidade na fiscalização da política pública voltada ao atendimento de adolescentes envolvidos em atos infracionais. “Essa política deve contemplar a integração operacional entre as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e os demais integrantes da rede de proteção à infância e juventude, no âmbito estadual e em especial no âmbito dos municípios.
Em sua fala inicial, Sidney Fiori frisou a participação dos promotores de Justiça do MPTO, da área da Infância e juventude, na escolha deste tema. Ele comentou sobre um dos grandes desafios da socioeducação no atual período de pandemia e da dificuldade de executar uma prestação de serviço à comunidade de maneira eficiente. “Como prover liberdade assistida dentro desse contexto onde muitos órgãos estiveram fechados por longo período ou mesmo em regime de teletrabalho, com menos servidores para atendimento presencial?”, questionou.
Nesse sentido, pontuou que o Caopije realizou um levantamento sobre os planos municipais de atendimento socioeducativo junto aos municípios do Tocantins, esclarecendo que muitos já possuem e que o MPTO está cobrando a elaboração aos municípios que não o fizeram.
Em sua palestra, o promotor de Justiça Márcio Rogério destacou que falar de atendimento socioeducativo e política socioeducativa é falar também de proteção e de prevenção a fatores de violência, criminalidade e letalidade juvenil no país. Ele enfatizou a importância do atendimento especializado para que os adolescentes envolvidos em atos que configurem crime ou contravenção penal possam ter condições de exercer plenamente a cidadania quando chegarem à idade adulta.
Márcio Rogério encerrou a apresentação ressaltando que as medidas em meio aberto implementadas com qualidade diminuem a necessidade de adoção das medidas de semiliberdade e internação. “A melhor estratégia socioeducativa é a oferta de políticas sociais para crianças e adolescentes, principalmente nas comunidades vulneráveis”, completou.
Ao final da palestra, foram respondidas perguntas dos participantes, enviadas pelo chat do Youtube.