Inspeção no HGP acompanha cumprimento de decisão judicial que obriga Estado a regularizar cirurgias neurológicas

O Ministério Público do Tocantins realizou nesta quarta-feira, 9, uma inspeção no Hospital Geral de Palmas (HGP) para verificar, in loco, o cumprimento da decisão judicial de dezembro do ano passado que obriga o governo do Estado a regularizar as cirurgias neurológicas na unidade. A Defensoria Pública do Estado também esteve presente na vistoria.

A promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) - órgão auxiliar do Ministério Público, buscou levantar dados em relação à taxa de permanência dos pacientes, taxa de mortalidade, prescrição de medicamentos, realização de exames, oferta de ambulatório, cirurgias canceladas, taxas de infecção e fiscalização de contratos com fornecedores. Também foi obtido o mapa dos pacientes internados no dia e a situação de cada um.

A visita no HGP faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPTO e pela Defensoria Pública do Estado e que já está em fase de cumprimento de sentença. A Justiça acolheu os argumentos das instituições e determinou que o Estado providencie a redução da demanda reprimida de pacientes internados na unidade à espera por cirurgia neurológica.

Durante a visita, o coordenador do Setor de Neurocirurgia prestou informações ao Ministério Público sobre algumas dificuldades para regularizar os serviços. Citou, por exemplo, a falta de profissionais especializados na área e a falta de materiais para realizar os procedimentos. Segundo a promotora, será feita uma petição nos autos, juntando relatório da inspeção, requerendo providências urgentes por parte do Estado e reiterando requerimento para que seja designada audiência de justificação para ouvir do secretário estadual de saúde como será executado o plano para findar a demanda reprimida da especialidade.

Além de inspecionar a ala de neurocirurgia, a inspeção constatou na farmácia da unidade problemas relacionados à oferta de medicamentos, com obtenção da lista dos que estão em falta ou com estoque crítico ou baixo. 

O Ministério Público também visitou a ala onde ficam os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e constatou que, no momento, não havia lista de espera para UTI Adulto na unidade.