Justiça acolhe pedidos do MPTO e DPE e determina que Estado regularize os serviços de cirurgia cardíaca

A Justiça atendeu aos pedidos postulados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE) e determinou, nesta terça-feira, 26, que o Estado atualize as informações sobre a regularização dos serviços de cirurgia cardíaca do Hospital Geral Público de Palmas (HGP). As informações devem ser apresentadas até o próximo dia 18 de maio, sob pena de adoção de medidas para forçar o cumprimento da decisão.

A decisão ainda determinou ao secretário de saúde Afonso Piva a obrigação de prestar informações atualizadas sobre a entrega dos balões intra-aórticos (dispositivo utilizado em cirurgia cardiovascular), de esclarecer se a unidade está devidamente equipada com condições técnicas para realizar os procedimentos, bem como de promover a atualização da lista de pacientes que aguardam cirurgia eletiva e consulta pré-operatória, dentre outras obrigações.

Além do HGP, o secretário Afonso Piva ainda deverá prestar informações sobre a realização de cirurgias cardíacas no Hospital Dom Orione, do município de Araguaína.

ACP

A Ação Civil Pública Coletiva foi ajuizada em setembro de 2020, pela promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, e pelo defensor público Arthur Pádua, com o objetivo de garantir a regularização dos serviços de cirurgia cardíaca de alta complexidade no HGP.