MPTO participa de congresso sobre combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Colinas do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou do “1º Congresso Municipal Multidisciplinar de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente”, em Colinas do Tocantins, no último dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O evento foi promovido pelo Centro de Referência de Assistência Social (Creas) de Colinas do Tocantins, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e teve como palestrante o promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins.

Palestra

Daniel José ministrou palestra sobre “Os aspectos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em matéria de proteção à criança e ao adolescente”, explicando sobre tipos penais previstos no estatuto que coíbem condutas criminosas relativas à exploração sexual da criança e do adolescente, e sobre os crimes tipificados no Código Penal que punem a violência sexual contra a criança e o adolescente.

Durante sua fala, Daniel José abordou casos já vivenciados durante o trabalho judicial na 1ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins e ressaltou o dever de comunicação sobre violações de diretos das crianças e adolescentes, bem como suas implicações para profissionais das áreas de medicina e educação.