MPTO e Coren-TO firmam acordo para estabelecer parcerias voltadas à fiscalização de instituições
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) firmou termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-TO), a fim de estabelecer parceria entre os dois órgãos destinada à fiscalização e promoção de ações e serviços de saúde, nas suas respectivas áreas de atuação. A cooperação tem vigência de cinco anos.
No termo, ficou estabelecido que o Conselho prestará orientação e apoio técnico ao MPTO na fiscalização do direito à saúde da população, com vistas à instauração de procedimentos e inquéritos civis para apuração de supostos fatos ilícitos ou para propositura de ação civil pública.
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