Ministério Público expede recomendação para que Município disponibilize plantão infantil 24h em UPA de Gurupi

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou, na sexta-feira, 22, que o Município de Gurupi providencie a implantação de um plantão pediátrico na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) local.

A recomendação, endereçada à prefeita Josi Nunes, ao secretário municipal de Saúde, Sinvaldo Moraes, e ao coordenador geral da UPA, Alexandro Miranda Rodrigues, é assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.

Segundo o promotor de Justiça, a recomendação tem como base a Portaria GM nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes para o atendimento em unidades de urgência e emergência. A Portaria dispõe que na UPA deve haver equipe de saúde composta por médico pediatra e enfermeiro 24 horas, para atendimento contínuo da clínica pediátrica.

No documento, o Ministério Público orienta que sejam feitas contratações de profissionais suficientes para atender a demanda de dois trabalhadores por plantão, no mínimo.

Segundo o apurado pelo promotor de Justiça, a falta de atendimento de pacientes pediátricos na UPA e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade tem provocado o direcionamento indevido de pacientes para o Hospital Materno Infantil de Gurupi, “causando tumulto nos atendimentos”.