Instituições pactuam responsabilidades para viabilizar funcionamento do Núcleo Integrado ao Adolescente

O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, e diversas autoridades dos Executivos municipal e estadual e do sistema de Justiça assinaram nesta quinta-feira, 18, no Tribunal de Justiça do Tocantins, o Termo de Cooperação Técnica que viabiliza, em Palmas, o funcionamento do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente (NAI).

O NAI vai concentrar, em um só local, diversos serviços destinados ao atendimento de adolescentes envolvidos em atos infracionais. A implantação do Núcleo dá cumprimento ao artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu inciso V, que prevê integração operacional de órgãos em um mesmo lugar, agilizando o atendimento inicial.

De acordo com o documento, cada órgão terá uma função específica no NAI, com um espaço exclusivo para prestar todos os serviços necessários que permitam um atendimento rápido, eficiente e que resguardem todos os direitos daqueles que cometem atos infracionais.

“A viabilização do NAI prova que, se as instituições estiverem unidas em torno de um bem comum, tudo é possível. Tenho certeza que o Núcleo vai render muitos frutos para a sociedade. Quero parabenizar todos os envolvidos neste importante ato. Nós, do Ministério Público, estaremos lá, contribuindo e trabalhando em prol da população tocantinense”, declarou Casaroti.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, disse que o NAI vai assegurar ao adolescente um atendimento inicial digno, intersetorial, ágil e integrado – desde a abordagem policial até o encaminhamento para a execução de medidas socioeducativas.

“Será possível articular as ações entre as instituições, os órgãos e os setores que atuam no sistema estadual e municipal de atendimento ao adolescente. Sempre gosto de ressaltar que com muitas mãos podemos fazer mais pelas pessoas”, destacou João Rigo.

Estiveram presentes ainda na assinatura do Termo a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; a defensora pública-geral do Estado, Estelamaris Postal; o presidente da OAB, Gedeon Batista Pitaluga Junior; o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim; o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva; o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Zorivan Monteiro de Castro Soares; o secretário-executivo de Estado da Segurança Pública, Reginaldo de Menezes Brito; o coronel da PM, Wesley Borges Costa; e a superintendente de Educação Básica do Estado, Markes Cristiana Oliveira dos Santos.