MPTO participa de evento que discutiu políticas judiciais para o atendimento à população de rua no Estado

Criar políticas públicas que possam dar visibilidade às pessoas em situação de rua. Este é um dos objetivos da reunião conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação do Ministério público do Tocantins (MPTO) e outros órgãos do Sistema de Justiça, realizada nesta quarta-feira, 30, no Tribunal de Justiça do Tocantins.

O presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mario Goulart Maia, apresentou o  trabalho desenvolvido pelos comitês interinstitucionais da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud) voltado a garantir que as pessoas em situação de rua tenham acesso à Justiça, à cidadania e à assistência social, com um atendimento humanizado e personalizado.

A promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, que coordena o Centro de Apoio às Áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid),  participou do evento, representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti. Para ela, embora o Ministério Público já venha trabalhando a temática, inclusive com procedimento administrativo em curso, a discussão do tema pelo Judiciário reforça a ideia de que todo o Sistema de Justiça deve atuar em conjunto com vistas à melhoria das condições de todos os socialmente vulnerabilizados.

As reuniões fazem parte de uma série de ações do CNJ, que vem incentivando a implantação efetiva da Resolução CNJ n. 425/2021 com  a formalização dos comitês PopRuaJud em diversas localidades. “Precisamos demonstrar empatia a essa população hipervulnerável, promovendo ações conjuntas que frutifiquem em outras ações que possam atender às necessidades dessas pessoas”, disse. (Daianne Fernandes/MPTO)