Intervenção do MPTO resulta na instalação de 20 leitos de UTI no Hospital Regional de Gurupi

Ação proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em 2010, a fim de obter a ampliação de leitos de UTI no Hospital Regional de Gurupi (HRG), de 10 para 20, chega ao fim, após o Estado do Tocantins cumprir decisão judicial. A unidade hospitalar é responsável pelo atendimento da população de 18 municípios.

A ação, assinada pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, tramitava na 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, e chegou a ser extinta prematuramente sob o entendimento de que a obrigação havia sido cumprida pelo requerido, mesmo sem comprovação necessária.

O Ministério Publico recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça anulou a sentença de 1º grau. Com o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo órgão ministerial, em agosto de 2020 a Justiça mais uma vez intimou o Estado a comprovar a instalação dos leitos.

A decisão, proferida no último dia 06, determinou o arquivamento da ação após concordância do Ministério Público, baseado em vistoria que constatou a implantação dos 20 leitos pleiteados.