PGJs do Norte do país reúnem-se no Tocantins e decidem sugerir ao CNPG a criação de nova comissão

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) foi a sede do 2º Encontro dos  Procuradores-Gerais de Justiça da Região Norte, ocorrido nesta sexta-feira, 27, sob a condução da presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Norma Cavalcanti.

Em uma das principais deliberações, os PGJs dos estados do Norte decidiram por levar à próxima reunião do CNPG, em Brasília (DF), a sugestão de que o Conselho institua uma comissão interna com a função específica de estudar e propor mecanismos para o aperfeiçoamento das atividades do Ministério Público brasileiro. As ações desta comissão incluiriam a elaboração de propostas legislativas, a serem levadas para apreciação do Congresso Nacional.

Conforme foi discutido no encontro, um dos objetivos da criação desta comissão é possibilitar que o CNPG adote uma postura mais propositiva, uma vez que, nos últimos anos, o colegiado precisou concentrar esforços no enfrentamento de propostas que resultariam no enfraquecimento do Ministério Público brasileiro, principalmente em termos de independência e de capacidade investigativa.

Para a composição desta comissão do CNPG, será indicado como membro representante da região Norte o procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento.

Também foi discutido como as unidades do Ministério Público dos estados podem contribuir com as investigações acerca dos atos antidemocráticos ocorridos no último dia 8, em Brasília. Uma das possibilidades é a participação dos Gaecos na produção de provas.

Assuntos administrativos

A pauta do encontro incluiu também questões de caráter administrativo comuns às unidades do Ministério Público.

Uma delas tratou-se da definição de estratégias para a composição do quadro de servidores. Os procuradores-gerais de Justiça presentes foram unânimes ao relatar dificuldades para contratar e manter servidores especializados da área de Tecnologia da Informação (TI), frequentemente disputados com a iniciativa privada. Ficou definido que os chefes dos departamento de TI dos estados do Norte deverão se reunir para discutir a questão. Uma das possíveis soluções para o problema seria a cooperação entre as unidades do Ministério Público para a contratação de servidores especializados.

Também foram discutidas as opções das unidades do Ministério Público para instituir o reajuste automático de subsídio dos seus membros, se por meio de resolução ou de projeto de lei. Em outro ponto da pauta, foi debatida a atuação das unidades do MP frente a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam os critérios para a movimentação na carreira, especificamente quanto aos critérios de desempate.

Palestra

O 2º Encontro dos Procuradores-Gerais de Justiça da Região Norte foi aberto com uma palestra do jornalista Francisco José, que possui 50 anos de carreira, 30 deles na Rede Globo. Ele abordou o tema “MP e a Questão Ambiental”, falando da relação do trabalho do Ministério Público e da imprensa na defesa do meio ambiente. Uma das questões abordadas foi o impacto do garimpo ilegal sobre a vida dos Ianomâmis, tema de reportagem produzida por ele ainda no final da década de 80.

Presenças

Participaram encontro o PGJ do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti; o PGJ do Pará e vice-presidente da Conamp para a região Norte, César Bechara Nader Mattar Júnior; o PGJ do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento; o PGJ do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; a PGJ do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei; e o chefe de gabinete da PGJ de Rondônia, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.

Também participaram o PGJ eleito do Amapá, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos dos Santos; o corregedor-geral do MPTO, Moacir Camargo de Oliveira; o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins, Celsimar Custódio Silva; e o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Pedro Evandro Rufato.