Palestras do projeto Saber MP abordam Tribunal do Júri e a evolução dos direitos da criança e do adolescente

Durante dois dias, estudantes de Direito do Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica) tiveram a oportunidade de interagir com membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO), ao participarem de nova edição do projeto “Saber MP – Democratizando o Conhecimento”, que aconteceu integrada à Semana Acadêmica do curso de Direito.

Na manhã da quarta-feira, 17, a programação contou com palestra sobre a atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri, ministrada pelo promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, que integra o Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público do Tocantins (MPNujuri).

Além de abordar os ritos processuais, o promotor de Justiça explicou sobre os princípios constitucionais do Tribunal do Júri, em especial o princípio da soberania do veredito, que é a decisão sobre o caso elaborada pelos sete jurados, representantes do povo.

O promotor de Justiça também destacou que o Ministério Público não é apenas o acusador no Tribunal do Júri, e sim um defensor da vida. “O Tribunal do Júri trata de direitos indisponíveis e o Ministério Público deve ter a consciência de sua responsabilidade democrática e de defensor da vida”, explicou o promotor de Justiça.

Defesa dos direitos da criança e do adolescente

Encerrando a programação desta edição do projeto, à noite, os alunos puderam assistir à palestra sobre a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente, ministrada pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije).

Foi abordada a evolução legislativa no Brasil, considerando o contexto internacional e partindo de uma época em que crianças e adolescentes não eram reconhecidos como sujeitos de direitos e inclusive podiam ser submetidos a jornadas de trabalho extenuantes.

Quanto ao aspecto legislativo, foi apresentada desde a Declaração dos Direitos das Crianças de Genebra, de 1924, tendo a palestra chegado até a chamada Lei Henry Borel, de 2022, voltada a combater a violência no âmbito doméstico, que prevê medidas protetivas e criminaliza, por omissão, quem tiver conhecimento da violência e não denunciar o crime.

Foi destacado pelo promotor de Justiça o princípio da prioridade absoluta, que foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988, a partir de uma ampla mobilização social, como forma de garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.

Avaliação

Ao avaliar os dois dias de evento, a pró-reitora acadêmica da Unicatólica, Mariana Lacerda Barboza Melo, agradeceu à abertura possibilitada pelo MPTO à instituição de ensino e a oportunidade de os alunos conhecerem melhor uma instituição séria e formada por grandes profissionais.

Representando o procurador-geral de Justiça no evento, a promotora de Justiça Isabelle Figueiredo avaliou que esta aproximação é muito importante para o Ministério Público, para que o trabalho da instituição seja melhor compreendido, “dada a grandiosidade do Ministério Público e a diversidade temática da sua atuação”.

Saber MP

O projeto “Saber MP – Democratizando o Conhecimento” foi criado em 2022 com o objetivo de aproximar o MPTO da academia. As atividades contam com palestras sobre as funções da instituição ministradas pelos membros, que também abordam temas atuais da área jurídica. A iniciativa contempla universidades públicas e privadas. (Shara Alves de Oliveira e Flávio Herculano/MPTO)