Visando coibir assédios na corporação, MPTO e Corpo de Bombeiros celebram TAC
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, firmou nesta terça-feira, 29, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado para implementação de política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual e à discriminação na corporação.
O acordo prevê ainda a implementação de mecanismos para evitar, detectar, investigar e punir eventuais crimes de assédio, principalmente os que possam ser praticados contra as mulheres. Os Bombeiros devem adotar, ainda, medidas de acolhimento e assistência às vítimas, em caso de ocorrências.
Após a assinatura do termo, os Bombeiros se comprometem a cessar, imediatamente, qualquer tipo de comportamento que possa configurar assédio moral ou sexual. A corporação deve também, em um prazo de seis meses, instituir uma política de prevenção e combate a atitudes que possam configurar esses tipos de crimes.
Entre outras providências a serem tomadas, está a criação de uma comissão para acompanhar a execução de um plano com o intuito de coibir práticas ilícitas na corporação, que prevê a elaboração de estudos, realização de palestras e distribuição de materiais gráficos com o objetivo de conscientizar os integrantes dos Bombeiros.
Assinaram o documento o promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins, coronel Carlos Eduardo de Souza Farias.
Além das presenças do promotor de Justiça e do coronel, participaram ainda do ato de assinatura do termo a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa; a coronel Andreya de Fátima Bueno (corregedora do Corpo de Bombeiros); a tenente-coronel Juliana Corgozinho (psicóloga da corporação); e a tenente-coronel Halyny Mendes Guimarães (assessora jurídica).
Nesta terça, houve ainda a assinatura da portaria que formou a comissão que vai acompanhar as ações contra assédio e discriminação nos Bombeiros. O documento foi assinado em conjunto pela secretária de Estado da Mulher e pelo comandante-geral. (Texto: João Pedrini/MPTO)