Promotor de Justiça participa de audiência pública sobre conscientização dos direitos de pessoas com deficiência

O promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO) Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, titular da 14ª promotoria de Justiça de Araguaína, participou na segunda-feira,18, de uma audiência pública na Câmara Municipal de Araguaína, a fim de tratar acerca da conscientização dos direitos das pessoas com deficiência do município.

“É sempre necessária a aproximação do MPTO com os poderes Executivo e Legislativo, a fim de desmistificar a ideia de que agentes do Sistema de Justiça estão longe da população ou dos outros poderes. Nossa intenção é, cada vez mais, qualificar e especificar a prestação de serviço público para as pessoas com deficiência”.

Em sua fala, Passos, que atua na área dos direitos dos idosos e pessoas com deficiência, esclareceu que as demandas de surdos-mudos são recorrentes, faltando profissionais fluentes em libras para o atendimento dos serviços básicos,  além da ausência de divulgação dos fluxos de atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos órgãos do executivo municipal.

A audiência é realizada anualmente e integra a Semana Municipal de Conscientização da Pessoa com Deficiência de Araguaína, promovida pela Associação das Pessoas com Deficiência de Araguaína (ADA), em parceria com a Prefeitura do município. Este ano, a quinta edição da semana traz a temática “Nada sobre nós, sem nós. Custa nos ouvir?”, sendo realizada entre 17 e 24 de setembro.

Participantes

A audiência foi presidida pelo defensor público Pablo Mendonça Chaer e contou com a presença de representantes da ADA, Comissão das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação de Araguaína, Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Araguaina (Apae) de Araguaína e da Prefeitura.

(Erlene Miranda - Ascom MPTO)