MPTO participa de audiência pública no município de Caseara para tratar sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou de uma audiência pública proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caseara, com apoio da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), na última segunda-feira, 11, para tratar sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

A iniciativa é um desdobramento da Operação Pró-Consumidor, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) do MPTO, em parceria com diversos órgãos que atuam na defesa do direito do consumidor.

Os servidores do Caoccid Lays Feitoza e Rafael Madureira e os técnicos da Adapec sanaram as dúvidas das autoridades locais e da comunidade e explicaram que a implementação do SIM é imprescindível para a regularização da produção local, no tocante aos produtos de origem animal.

Lays Feitoza e Rafael Madureira contam que os representantes do Município, do Sindicato, dos produtores locais e do comércio anseiam pela regularização do Serviço de Inspeção Municipal para darem cumprimento à recomendação do MPTO quanto ao combate da produção clandestina no município.

SIM

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) atua na garantia da segurança alimentar, tendo como principal objetivo assegurar a qualidade sanitária dos produtos alimentícios que são produzidos nos municípios e que chegam até a mesa do consumidor. 

O SIM controla a qualidade dos produtos de origem animal como carnes, ovos, mel, leite e seus derivados, e certifica os produtos elaborados com a devida qualidade higiênico-sanitária, ao mesmo tempo que incentiva os produtores a saírem da clandestinidade.

(Shara Alves de Oliveira/MPTO)