MPTO reúne poder público e sociedade em amplo debate sobre Direitos Humanos

Na terça-feira, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu representantes do poder público e da sociedade civil em um grande debate, durante o “Fórum de Diálogos: Conjuntura Atual e Desafios dos Direitos Humanos”. Realizado em Palmas, o evento encerrou a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Ao abrir o evento, a Promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), explicou que a intenção foi promover uma ampla discussão e um panorama sobre Direitos Humanos.

Na ocasião, ela destacou: “Além das notórias dificuldades para assegurar os mais basilares direitos humanos às mulheres e meninas, também estamos testemunhando uma ofensiva sem precedentes às próprias políticas públicas que buscam concretizar os direitos humanos assegurados pelos ordenamentos jurídicos, sob inspiração da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948”.

No Brasil, retrocesso
Abrindo a programação, a Procuradora de Justiça Ivana Farina, do estado de Goiás, chamou a atenção para o fato de que as nações não conseguirão cumprir o objetivo de atingir a igualdade de gênero até 2030, meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

No caso do Brasil, ela indicou, inclusive, que existe um retrocesso. Nesse sentido, destacando a PEC do Aborto, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que visa impedir o aborto mesmo em casos de estupro, de risco à vida da mãe e de feto anencéfálo.

Ao longo da palestra, Ivana Farina alertava para os casos de feminicídio e de estupro de meninas e mulheres, que aconteciam no Brasil no momento da sua fala. Também alertou para a violência contra a mulher, que não atinge a todas de forma igualitária, sendo mais acentuada em segmentos, como os de mulheres negras e de mulheres periféricas.

Sobre a violência física e os feminicídios, ela pontuou que podem ser evitados, já que a violência contra a mulher é gradual e cíclica, começando, por exemplo, com ameaças e violência psicológica. “A violência física nunca está no início do ciclo”, disse Ivana Farina. Ela defendeu que as medidas protetivas possuem eficácia e podem interromper esse ciclo.

Em seu momento do diálogo, a Procuradora de Justiça também mencionou outras formas de violação de direitos humanos, como a violência policial praticada pelo Estado, os conflitos no campo e as violações contra a população de rua e contra a população encarcerada.

A educação como caminho
Em sua participação, o professor Paulo Fernando de Melo Martins, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), enfatizou que o modelo econômico brasileiro gera uma combinação de ameaças aos Direitos Humanos.

Nesse sentido, elencou a concentração de riquezas, a concentração de terras e a desindustrialização do país, associada à fragilidade da democracia. O caminho para a mudança, avaliou, é a definição de um projeto de nação e o fortalecimento da educação pública.

Impacto do estigma contra pessoas com HIV
O advogado Marcelo Turra, do Rio de Janeiro (RJ), com base em sua atuação profissional, abordou como as desigualdades sociais, o preconceito e o estigma contra pessoas que vivem com HIV afetam a vida e a saúde dessas pessoas, afastando-as dos serviços de saúde e dos serviços de acesso à justiça. Por consequência, afetando a sua cidadania, seu diagnóstico e seu tratamento “por receio do olho julgador”, pontuou.

A LGBTfobia e a necropolítica
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins, Landri Neto, abordou como a LGBTfobia tornou-se um instrumento da chamada “necropolítica”, conceito que aborda como os governantes impõem condições de morte a determinados grupos sociais, muitas vezes marginalizados.

Ele lembrou a demora do Brasil em criminalizar a homotransfobia, o que só aconteceu em 2019, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF). Também apontou soluções: a defesa de direitos, o ativismo, a atuação política e uma nova perspectiva de atuação da justiça.