Justiça determina novas medidas para regularizar atendimento obstétrico no HRG após pedido do MPTO

A Justiça determinou novas providências para garantir o cumprimento da decisão que obriga o estado do Tocantins a manter médicos obstetras no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A medida atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que reforçou, pela 13ª vez, a necessidade de regularização do serviço, diante de sucessivos períodos de falta de profissionais na unidade.

A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, nesta quarta-feira, 05, estabelece um prazo de cinco dias para que o estado assegure a presença contínua de médicos na Maternidade do HRG, 24 horas por dia, durante toda a semana. A determinação vem em resposta ao não cumprimento da sentença judicial transitada em julgado desde 2019, que exige a manutenção de uma equipe completa na unidade.

Atuação do MPTO

O MPTO, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, tem cobrado reiteradamente a regularização do serviço obstétrico no HRG, unidade que atende 18 municípios e uma população de aproximadamente 180 mil habitantes.

Medidas para garantir o cumprimento da decisão

Diante da persistência do problema, a Justiça determinou ainda a aplicação de multas diárias no valor de R$ 5 mil ao governador do estado e ao secretário estadual de Saúde, até o limite de 30 dias de penalidade. Além disso, foram determinadas providências para análise de possível ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação.

Texto: Redação – Ascom/MPTO