Fortalecimento da rede de apoio à saúde mental é debatido pelo Comitê Estadual da Política Antimanicomial

Avaliar a desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei foi o objetivo de reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa). Na ocasião, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) foi representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotora Isabelle Rocha Valença Figueiredo. 

Sob a coordenação do juiz Allan Martins Ferreira, o encontro aconteceu na terça-feira, 8, com a presença de representantes de diversas instituições na sala do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Cinugep), em Palmas, e transmissão pela plataforma virtual do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A próxima reunião do grupo, a quarta deste ano, está prevista para o final de abril.

A respeito das demandas trazidas durante a reunião, a coordenadora do Caocrim destacou a necessidade de criação de fluxos operacionais no atendimento das pessoas custodiadas; defendeu a formação continuada e integrada entre agentes públicos sobre o tema; sugeriu a implantação de mecanismos no sistema e-Proc para sinalização de processos envolvendo medidas de segurança; e falou sobre as pessoas em situação de rua em razão do contexto da desinstitucionalização.

“Existe uma determinação do Supremo Tribunal Federal para que estados e municípios apresentem um plano de atuação com relação à população em situação de rua. Então, o Ministério Público instaurou procedimento para que o governo estadual e as prefeituras apresentem dados sobre quem são essas pessoas em situação de rua e quais são as maiores vulnerabilidades enfrentadas por elas”, lembrou a promotora Isabelle Figueiredo. 

Outros encaminhamentos apresentados pelo MPTO foram:

• Averiguar a situação de ação civil pública referente às residências terapêuticas com as Promotorias de Justiça de Araguaína. 

• Elaborar o protocolo de atuação do MPTO em caso de aplicação de medida de segurança para pessoas custodiadas.

A realização do curso “Atuação em rede na efetivação da política antimanicomial do Poder Judiciário”, agendado para os dias 21 e 22 de maio, também esteve em pauta durante a reunião. Além disso, houve debate sobre o andamento das ações previstas na Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da desinstitucionalização e da garantia de direitos a grupos vulneráveis. O prazo final para cumprimento de metas e apresentação de relatório é 28 de maio.

Texto: Francisco Shimada – Ascom/MPTO