Justiça atende MPTO e marca audiência de conciliação sobre mais nomeações de aprovados para professor no concurso do Estado

Atendendo requerimento do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça marcou para o dia 30 deste mês, no Fórum de Palmas, audiência de conciliação relativa ao concurso público para o cargo de professor da educação básica, realizado pelo Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), em 2023.

O MPTO, que é o autor da ação civil pública, entende que um acordo pode ser negociado com o Estado do Tocantins, possibilitando a resolução do processo de forma consensual.

As Promotorias de Justiça que atuam no caso são favoráveis à possibilidade de que candidatos aprovados excedentes ou em cadastro de reserva sejam redistribuídos para cidades onde as vagas não foram preenchidas, desde que seja observada a ordem de classificação e que os próprios candidatos manifestem interesse nessa redistribuição. Aqueles que não desejarem a nomeação para uma cidade diferente daquela em que se inscreveram podem permanecer na lista de espera original, conforme sustentam os promotores de Justiça. Um documento com esse posicionamento foi anexado pelo Ministério Público ao processo no último dia 8.

A ação civil pública tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas. O MPTO atua no processo pelos promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva (da área de Patrimônio Público) e Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira (da área da Educação).