Em Palmas, Ministério Público do Tocantins participa da primeira audiência pública sobre melhorias no sistema prisional

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, participou da primeira audiência pública para a construção do Plano Estadual Pena Justa, realizada no dia 23 na Assembleia Legislativa do Tocantins. O evento reuniu representantes do Judiciário, Executivo, instituições sociais e sociedade civil com o objetivo de discutir propostas para aprimorar o sistema prisional tocantinense, que hoje abriga 4.087 pessoas em 26 unidades penais.

Segundo o promotor João Edson, a audiência foi “extremamente importante” para garantir que a elaboração do plano conte com a escuta ativa da comunidade e das instituições que atuam diretamente com a população carcerária, como ONGs e grupos religiosos. “Tivemos aqui a oportunidade de ouvir suas angústias e demandas. Não temos o pior sistema prisional do país, mas também não temos o melhor. Há muito o que melhorar”, destacou.

O representante do MPTO também salientou a relevância de propostas apresentadas durante a audiência, especialmente as voltadas à reinserção de egressos do sistema prisional, como a sugestão de incentivos fiscais para empresas que contratem essas pessoas. Ele afirmou que tais ideias poderão ser analisadas e incorporadas tanto pelo Comitê Gestor do Pena Justa quanto pelas ações institucionais do Ministério Público.

Minuta
A minuta do plano foi apresentada e debatida com base em quatro eixos temáticos: controle da entrada e das vagas no sistema penal; qualidade da ambiência, serviços e estrutura; processos de saída da prisão e reinserção social; e políticas de não repetição das violações.

Audiência
A audiência faz parte de uma série de encontros promovidos pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, que está à frente da coordenação do plano no estado. O programa nacional prevê a implementação de 300 metas até 2027, com investimentos de R$4 bilhões em todo o país, visando combater o chamado “Estado de Coisas Inconstitucional” nas prisões brasileiras.

As próximas audiências ocorrerão nos dias 27 e 30 de maio, em Gurupi e Araguaína, respectivamente, e estão abertas à participação popular.

Presenças
Participaram  o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Tocantins (GMF/TJTO) e coordenador do Comitê Estadual de Políticas Penais (CPP), no âmbito Judiciário, juiz Eustáquio de Melo; o secretário de Segurança Pública e de Cidadania e Justiça, e coordenador do Comitê de Políticas Penais no âmbito Executivo, Bruno Azevedo; o secretário executivo da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju), Hélio Marques; procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Álvaro Manzano; juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Palmas, Allan Martins Ferreira; defensor público (DPE-TO), Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek; secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB Tocantins, advogada Dinah Rodrigues; representantes das universidades, sociedade civil organizada, familiares e demais servidores do sistema de justiça e prisional.