Tecnologia contra o fogo: MPTO lança sistema que rastreia queimadas em tempo real

Na manhã desta segunda-feira, 2, em sua sede, em Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) lançou o sistema Contra Fogo, plataforma de monitoramento e combate a queimadas ilegais. A iniciativa, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, utiliza tecnologia de ponta para a proteção do meio ambiente tocantinense.

O Contra Fogo, que faz parte do Radar Ambiental do MPTO, funciona como um centro de inteligência, combinando dados precisos de satélites, mapas interativos e poderosas ferramentas de análise. A plataforma utiliza informações de diversas fontes, incluindo satélites da Nasa, dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Cadastro Ambiental Rural e do Sistema de Informação para a Gestão do CAR (Sigcar).

O acesso ao Contra Fogo, assim como aos demais paineis do Radar Ambiental, está disponível a todos os cidadãos no portal do MPTO (www.mpto.mp.br), no menu Serviços, sub-menu Radar Ambiental. Protocolos de intenção foram firmados com o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Energisa, durante o lançamento do novo sistema.

A iniciativa Contra Fogo do MPTO se alinha às ações do programa estadual Foco no Fogo, criado pelo governo do Tocantins e coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), por meio do Comitê do Fogo. O programa busca prevenir e reduzir os focos de queimadas ilegais com foco em educação ambiental, articulação entre instituições e ações diretas nas regiões mais críticas.

Vigilância em tempo real

O Painel de Monitoramento de Queimadas, plataforma até então usada no MPTO, mostrava o que já havia queimado, a chamada “cicatriz do fogo”, um olhar sobre o passado. “Agora, com o Contra Fogo, poderemos ver o que está acontecendo em tempo real”, explica o promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, coordenador do Caoma e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema).

Os satélites varrem o território várias vezes ao dia, detectando anomalias térmicas chamadas de “focos de calor”. O sistema utiliza esses dados instantaneamente e os exibe em um mapa interativo, permitindo não apenas ver onde há um foco, mas também acompanhar sua evolução e a trajetória do fogo nos últimos sete dias . “Isso é crucial para entender a dinâmica do incêndio e para onde ele está se movendo, permitindo interagir com nosso monitoramento de cicatrizes de queimadas, sendo assim mais assertivos em relação à determinação do ponto de ignição da queimada registrada ", analisa Saulo Vinhal.

Como o Contra Fogo vai atuar

- Detecção em tempo real e monitoramento da trajetória: ao receber os dados dos satélites, o sistema marca os focos de calor no mapa do Tocantins quase que imediatamente; 

- Atualizações frequentes permitem visualizar a progressão do fogo em relação ao seu deslocamento. Essa capacidade de acompanhar o "caminho do fogo" é fundamental para o planejamento de ações de combate e para a emissão de alertas direcionados;

- Análise histórica e responsabilização aprimorada: o Contra Fogo não apenas mostrará o presente, mas também construirá um robusto banco de dados histórico, que subsidiará a atuação ministerial por meio de notícias de fato produzidas pelo Caoma, no caso de haver a confirmação dos pontos de ignição da cicatriz do fogo analisada. Ao cruzar focos de calor e cicatrizes de queimadas com as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), será possível verificar se uma propriedade atingida pelo fogo possuía autorização para queimada controlada ou se queimou em período proibitivo. “Mais do que isso: o histórico nos permite identificar padrões de reincidência em determinadas áreas ou propriedades, e até mesmo determinar a origem de grandes incêndios que se alastram para áreas vizinhas, auxiliando na responsabilização civil e criminal dos causadores do dano", detalha Saulo Vinhal;

- Identificação de áreas de risco: o sistema cruzará dados de focos de calor em relação à proximidade de unidades de conservação, terras indígenas e redes de energia, permitindo acionar os gestores para atuar por meio de ações de controle e combate.

Ação rápida contra as queimadas

Um dos maiores impactos positivos do Contra Fogo será a capacidade de promover uma ação "quase preventiva" ou, no mínimo, uma resposta muito mais ágil aos incêndios. Hoje, muitas vezes, a informação sobre um foco de queimada chega aos órgãos de combate quando o fogo já tomou grandes proporções e se alastrou consideravelmente. “Com o Contra Fogo, o alerta será emitido assim que o foco é detectado pelos satélites", explica o promotor.

Essa agilidade é vital, e as parcerias construídas no âmbito do Contra Fogo permitirão o desenvolvimento de ferramentas complementares para subsidiar a capacidade de resposta dos atores envolvidos. Órgãos, como corpo de bombeiros, Defesa Civil, brigadas municipais e até mesmo proprietários rurais e gestores de unidades de conservação, poderão receber notificações personalizadas, via WhatsApp, sobre focos de calor em suas áreas de atuação ou interesse. Isso permitirá que as equipes de combate sejam mobilizadas para o local exato do início do fogo, quando ele ainda é pequeno e mais fácil de controlar.

“O benefício é imenso, pois uma ação rápida pode evitar que uma pequena queimada se transforme em um incêndio de grandes proporções, poupando vegetação, protegendo a fauna, a infraestrutura, como redes elétricas, e, o mais importante, salvando vidas e evitando prejuízos econômicos e sociais", enfatiza Saulo Vinhal.

Alerta de queimada nas proximidades

Com o lançamento do Contra Fogo, serão desenvolvidas ferramentas específicas para os proprietários rurais, por exemplo, que poderão ser alertados sobre um foco próximo, podendo tomar medidas imediatas, como acionar suas próprias brigadas ou reforçar outras medidas preventivas ou mesmo de combate. Da mesma forma, o sistema permitirá, no futuro próximo, que, caso o fogo atinja uma propriedade, o produtor registre a ocorrência de forma padronizada, facilitando a comunicação com as autoridades competentes.

Democratiza o acesso a informações ambientais

Para o procurador-Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, o Contra Fogo "democratiza o acesso a informações ambientais", permitindo identificar focos de queimadas em tempo real e acompanhar sua trajetória. "Isso viabiliza a emissão de alertas, amplia a capacidade de resposta das autoridades com mais agilidade, precisão e eficiência, e aprimora a coleta de provas", afirmou, concluindo que a ferramenta "transforma dados em ação e tecnologia em cuidado com o meio ambiente", rumo a um Tocantins mais sustentável.

O diretor de Relações Institucionais da Energisa, Alankardek Moreira, destacou que a empresa é igualmente vítima dos incêndios, que degradam as redes elétricas e prejudicam o fornecimento. Ele enfatizou a importância da prevenção e a expectativa de que a parceria evolua, possibilitando a futura integração de tecnologias da empresa ao sistema, transformando o combate aos incêndios com responsabilidades claras e ações mais eficazes.

O comandante-Geral do Corpo de Bombeiros e Coordenador Estadual de Ações de Defesa Civil, coronel Peterson Queiroz de Orneles, enfatizou que o sistema Contra Fogo “transcende a mera responsabilização criminal, sendo fundamental para orientar todo o trabalho preventivo e de combate realizado pela corporação”. Ele destacou que a ferramenta otimizará a alocação de recursos e o direcionamento das equipes, reforçando que o foco principal é a prevenção.

O ex-coordenador do Caoma e Gaema e atual presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), promotor de Justiça José Francisco Brandes Júnior, relembrou a concepção do projeto.Ele destacou que o novo serviço vai além de ser uma ferramenta para processos ou responsabilização. "Não será só uma ferramenta processual, mas uma que disponibilizará a todos – do empreendedor ao cidadão comum – a possibilidade de defender o meio ambiente", afirmou, ressaltando o viés de proteção e capacitação da sociedade para uma atuação proativa na defesa ambiental.

Ano mais crítico

Com mais de 3 milhões de hectares queimados entre julho e outubro, 2024 já é o ano com maior devastação ambiental por fogo no Tocantins, desde 2020. O número representa quase 30% de toda a área queimada nos últimos cinco anos, consolidando 2024 como o pico histórico da série mapeada pelo Ministério Público do Tocantins.

Esses números são resultados do trabalho do Painel de Monitoramento de Queimadas, desenvolvido pelo Ministério Público do Tocantins por meio do Laboratório de Geoprocessamento (Labgeo). O sistema utiliza imagens de satélite Sentinel-2 e algoritmos de inteligência artificial para mapear o que se chama de “cicatriz de queimada” — áreas em que há evidência visual e espectral de que o fogo passou.

A metodologia foi desenvolvida em 2020 e, desde então, permite o acompanhamento anual durante o período proibitivo do uso do fogo fixado pelo Naturatins em portaria específica. Assim, todas as queimadas mapeadas nesse intervalo são, por definição legal, proibidas — salvo exceções técnicas muito específicas.