Na 20ª Parada do Orgulho LGBTI+ de Palmas, MPTO presta atendimento às pessoas e reafirma compromisso com o respeito à diversidade

O ano era 2003, e Palmas promovia a primeira edição da então denominada Parada do Orgulho Gay da cidade. No domingo, 15, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) se fez presente, mais uma vez, na Parada do Orgulho LGBTI+ da capital tocantinense, que, nesta 20ª edição, teve como tema "As Precursorxs do Tocantins”. Por meio do Núcleo Maria da Penha (NMP), coordenado pela promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, a equipe ministerial entregou panfletos informativos, tirou dúvidas e prestou atendimentos à população durante o evento. Confira as fotos em: https://flic.kr/s/aHBqjCi7Wz.

Ao longo das últimas décadas, houve mudanças na legislação e na jurisprudência – como criminalização de homofobia e transfobia; uso de nome social; e reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo –, para garantia de direitos a pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ formada por lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, não binários e outros. Em fala, no alto do trio, a promotora Munique Vaz abordou o tema. “É com muita satisfação que o Ministério Público do Tocantins participa desta parada que celebra o orgulho e a identidade de todas as pessoas, que respeita a orientação sexual, os valores e os afetos de vocês”, lembrou Vaz, ao saudar o público, antes de abordar a atuação ministerial.

“O Núcleo Maria da Penha tem a finalidade de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei Maria da Penha serve para combater a violência contra todas as pessoas, todas as mulheres, independentemente da orientação sexual ou da identidade de gênero. Nós, enquanto Ministério Público, estamos à disposição para receber, acolher, atender e fazer os encaminhamentos para solução de todas as situações em que os direitos de pessoas LGBTI+ sejam desrespeitados, descumpridos”, explicou a promotora Munique Vaz.

Violência crescente

No mesmo percurso histórico entre a realização da primeira e desta Parada do Orgulho, em 2025, a violência contra a população LGBTQIAPN+ ainda é alarmante. De acordo com dados mais recentes do Atlas da Violência, o registro de atos abusivos e ilegais contra pessoas não heterossexuais cresceu mais de 1.200% de 2014 para 2023. Foram 1.157 no primeiro ano de aferição, passando para 15.360 no último.

O estudo foi produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, baseado em registros feitos nas fichas de notificação de violência do Sistema de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde. Estão incluídos, por exemplo, casos de violência física, psicológica, moral, sexual e até financeira contra pessoas LGBTI+.

População trans

Na última sexta-feira, 13, na sede do MPTO, em Palmas, o Núcleo Maria da Penha, com apoio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), promoveu debate sobre políticas públicas voltadas a pessoas travestis e transexuais no Tocantins, especialmente na área de formação profissional. Integrantes de diversas instituições municipais, estaduais e nacionais abordaram os problemas enfrentados pela população e as possíveis soluções para as questões.

Os dados de violência, especificamente contra a população travesti e transexual no Brasil, que, em 2024, teve 122 pessoas trans assassinadas, também são preocupantes. De acordo com dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), 78% das vítimas mortas, no ano passado, eram negras, e 66% tinham menos de 35 anos. Nesse contexto, integrantes da Rede Trans Brasil e da Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato) ainda alertam para a questão da subnotificação.

Segundo a pesquisa Trans Murder Monitoring, em 2024, foi registrado, em nível global, o maior número de assassinatos de transexuais. Foram 350 pessoas trans mortas no ano passado. Apenas a América Latina e o Caribe reúnem cerca de 70% dos casos, um total de 255. O Brasil lidera o ranking pela 17ª vez seguida, com 122 mortes notificadas no período considerado. Em seguida, estão México (71), Colômbia (25) e outros 16 países da região. 

Atendimento humanizado

Durante as atividades na 20ª Parada do Orgulho LGBTI+ de Palmas, ciente dos dados de violação, a equipe do MPTO destacou o papel institucional no enfrentamento de crimes. “Se vocês sobrevivem em situações de violência, ou conhecem alguém na mesma situação, procurem o Ministério Público. Nós estamos à disposição para receber e atender vocês”, reforçou, constantemente, a promotora Munique Vaz, ao conversar com o público na companhia das servidoras Bruna Raquel, Helena Mayã e Leila Lopes.

Outras informações podem ser obtidas presencialmente nas Promotorias de Justiça distribuídas pelo Tocantins; através do telefone 127, da Ouvidoria do MPTO, e pelo aplicativo MPTO Cidadão; e junto ao Núcleo Maria da Penha, pelo telefone (63) 3216-7697 ou pelo e-mail nucleomariadapenha@mpto.mp.br.

Texto: Francisco Shimada – Dicom/MPTO