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NOTÍCIAS POR TAG
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Segundo Curso de Inteligência do Ministério Público acontecerá em Brasília.
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19/09/2024
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Portaria nº 03/2023/CNMP
CNMP publica edital sobre a realização de curso de inteligência para membros do Ministério Público
  O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, na quarta-feira, 18 de setembro, edital sobre a realização do 2º Curso de Inteligência do Ministério Público, dest...
Primeira Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Conselho Nacional do Ministério Público em 2023. 2023
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06/09/2023
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Processo nº 1.01105/2017-03
CNMP restringe emissão de notas técnicas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
  O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, por maioria, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Públ...
Sede da Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal
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02/03/2023
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Repercussão Geral
PGR Defende que Prazo de Prescrição deve ter Início a Partir do Trânsito em Julgado para Acusação e Defesa
Discussão está em debate no STF com previsão de retomada de julgamento na primeira sessão plenária de março.  O procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou posiciona...