NOTÍCIAS
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27/05/2019
MPTO recomenda providências quanto às falhas no abastecimento de água em Lagoa do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação ao prefeito de Lagoa do Tocantins, Raimundo Nonato Nestor, e ao presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS)...
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17/05/2019
CPGE premia projetos da área finalística
A Comissão Permanente de Gestão da Estratégia (CPGE) concedeu medalhas de ouro a cinco projetos da área finalística que concluíram as metas previstas para 2018. A solenidade foi re...
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17/05/2019
MPTO instaura procedimento e cobra providências sobre abastecimento de água no município de Lagoa do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, instaurou nesta quarta-feira, 15, Notícia de Fato para verificar a recorrente falta de a...
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05/04/2019
Uso do aplicativo Uber em Palmas é discutido em audiência no Ministério Público Estadual
A regulamentação do uso do aplicativo Uber em Palmas foi tema de audiência administrativa realizada nesta quarta-feira, 03, na sede do Ministério Público Estadual (MPE). A 23ª Prom...
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27/03/2019
Município de Araguaína é obrigado a fiscalizar condições sanitárias de estabelecimentos de Araguaína
O Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP), a fim de obrigar o Município de Araguaína a fiscalizar estabelecimentos que comercializam ...
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06/03/2019
Comércio de Formoso do Araguaia é vistoriado pelos órgãos de defesa do consumidor
Um total de 16 estabelecimentos comerciais da cidade de Formoso do Araguaia, entre supermercados, padarias e restaurantes, foi vistoriado entre segunda, 28, e quinta-feira, 31, em ...
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06/03/2019
Liminar obtida pelo MPE obriga Estado a emitir certificado para estudantes de Arraias
O Ministério Público Estadual (MPE) obteve na Justiça, na quarta-feira, 27, uma liminar que obriga a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a Diretoria Regional de Educação de Ar...
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06/03/2019
MPE recomenda a estruturação de vigilâncias sanitárias municipais
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, expediu, nesta terça-feira, 26, recomendação aos municípios de Santa Tereza do Tocantins, Apa...
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06/03/2019
MPE apura irregularidades no sistema de abastecimento de água em Pedro Afonso
A frequente interrupção no fornecimento de água encanada em Pedro Afonso levou o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar, na última quinta-feira, 21, Inquérito Civil Público ...
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19/02/2019
MPE e Agência Municipal de Regulação discutem reajuste da tarifa do transporte coletivo na capital
O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu, no último dia 13, representantes da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) para tratar sobr...
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15/02/2019
Promotora de Justiça representa o Tocantins em reunião da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor
Membros do Ministério Público brasileiro reuniram-se nos dias 13 e 14 de fevereiro, em Brasília (DF), para a primeira reunião da Associação Nacional do Ministério Público do Consum...
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13/02/2019
MPE requer bloqueio de mais de R$ 13 milhões das contas de empresas responsáveis por implantação de condomínio na capital
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou nesta quarta-feira, 13, Ação Civil Pública (ACP) de Obrigação de Fazer em desfavor da...
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12/02/2019
MPE recomenda providências que podem impactar no reajuste anual da tarifa do transporte coletivo da capital
O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação às presidentes do Conselho de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte de Palmas e da Agência de Regulação, Fiscal...
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25/01/2019
Sistema estadual discute infrações aos direitos do consumidor nos serviços bancários e de energia elétrica
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Caocon), promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, participou, nesta sexta-feira, 25, de reunião...
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21/01/2019
MPE expede recomendação para implementação de atendimento prioritário em quatro municípios
O não cumprimento da Lei nº 10.048/00, regulamentada pelo Decreto nº 5.296/04, que confere prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pess...
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10/12/2018
MPE realizará audiência para discutir problemas com empresa de abastecimento de água em Bom Jesus do Tocantins
O questionamento da população de Bom Jesus do Tocantins quanto ao valor da tarifa social cobrada e ao fornecimento de água sem tratamento adequado pela empresa Hidro Forte Adm...
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30/11/2018
MPE detecta irregularidades em feiras livres da capital e recomenda ao Município adequação no prazo de 30 dias
Irregularidades constatadas nas feiras livres das 307 Norte e 304 Sul durante vistorias realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) podem oferecer riscos de doenças aos consu...
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29/11/2018
MPE estipula prazo para que Município de Novo Acordo regularize abastecimento de água
Reativar o sistema de cloração da água e manter permanentemente estoque de cloro são algumas das obrigações constantes na recomendação administrativa expedida pelo Ministério Públi...
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28/11/2018
MPE recomenda que estabelecimentos comerciais e repartições públicas de quatro cidades garantam o atendimento prioritário
O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação na terça-feira, 27, para que estabelecimentos comerciais (supermercados e estabelecimentos congêneres) e repartições públic...
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26/11/2018
MPE recomenda que Câmara Municipal de Palmas realize audiência pública para discutir alterações na lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo
O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha Filho, a fim de que sejam realizadas pelo menos duas audiên...