NOTÍCIAS
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01/04/2023
Kit - Eleições Conselhos Tutelares
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09/02/2023
MPTO fiscaliza órgãos que compõem a rede de apoio à criança e ao adolescente da capital
Com o objetivo de inspecionar os serviços e órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente, a equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias d...
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27/10/2022
K - Gestão Democrática
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27/10/2022
K - Busca Ativa
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10/10/2022
Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária
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03/10/2022
Kit Convivência Familiar e Comunitária
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27/09/2022
Kit SUAS
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27/09/2022
Kit Regionalização Proteçao Especial
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29/08/2022
Orçamento Criança e Adolescente
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11/05/2022
Escolas Militares
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11/05/2022
Composiçao e contatos equipe CAOPIJE
1. COMPOSIÇÃO: 1.1 Coordenador: Promotor de Justiça- Dr. Sidney Fiore Junior 1.2 Equipe Educação:Professora PROEB - Ela...
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22/03/2022
CMDCA - Conselhos e Fundos
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22/03/2022
Infração Administrativa
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17/03/2022
SIPIA - CT
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03/03/2022
Matéria Infracional/Inspeção
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14/02/2022
Kit - Medida de Proteção/Colocação em Família Substituta
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06/10/2021
Primeira Infância - Não Infracional
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29/09/2021
Planilha expondo a forma de como os Municípios estavam ofertando as aulas no mês de setembro de 2021
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14/09/2021
Estudos e Pesquisas - CAOPIJE
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30/08/2021
Jurisprudência Infracional
SÚMULAS STJ - Matéria InfracionalSúmula 492 STJ (anotada) "O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioe...