MPTO realiza audiência com oito municípios da região central do estado para tratar sobre política de resíduos sólidos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, realizou nesta terça-feira, 19, reunião com representantes dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal do Centro do Tocantins (CI-Centro) para tratar sobre a regularização da política pública de resíduos sólidos. O consórcio é formado pelos municípios de Tocantínia, Miracema do Tocantins, Rio Sono, Lajeado, Miranorte do Tocantins, Aparecida do Rio Negro, Lizarda e Rio dos Bois.

 
Na ocasião, cada Município apresentou a situação da gestão de resíduos sólidos, sendo possível verificar as particularidades de cada um deles, pois alguns já têm os planos de resíduos sólidos atualizados, enquanto outros estão iniciando o cumprimento da legislação ambiental.

Segundo o promotor da Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, a partir dessa etapa, o Ministério Público vai acompanhar as ações dos gestores com vistas à implantação da política de resíduos sólidos, por meio de um procedimento administrativo instaurado para cada município. 

A pedido do promotor de Justiça, o Centro de Apoio às Promotorias de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, órgão técnico do Ministério Público, tem auxiliado os Municípios no sentido de realizar visitas, treinamentos e oficinas para viabilizar a implementação da política, a exemplo do que já vem sendo feito em outras regiões do Estado. 

Ainda foi enfatizada a importância de cada unidade municipal conhecer sua realidade, aplicando a política pública em sua integralidade, promovendo reciclagem e compostagem, a fim de garantir que somente o que for considerado rejeito seja remetido aos aterros, gerando economia de recursos públicos.