Sobre o GT Eleitoral

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

APRESENTAÇÃO

O Grupo de Trabalho para o Apoio ao Exercício da Função Eleitoral - GT-Eleitoral, instituído pelo Ato PGJ nº 90/2020, é um órgão do Ministério Público do Estado do Tocantins, de caráter consultivo, destinado a subsidiar as atividades atinentes ao processo eleitoral e seus desdobramentos, especialmente em apoio operacional técnico e especializado aos promotores eleitorais, com a finalidade de promover a articulação, a integração e o intercâmbio entre os respectivos órgãos de execução e outros que se relacionem ao fenômeno das eleições.

COMPOSIÇÃO

Coordenador: Saulo Vinhal da Costa (Promotor de Justiça)

Membro Titular: Janete de Souza Santos Intigar (Promotora de Justiça)

Assessora Ministerial: Renata Ribeiro Espírito Santo

ATRIBUIÇÕES

Compete ao Grupo de Trabalho para Apoio ao Exercício da Função Eleitoral – GT - ELEITORAL:

I - prestar auxílio e assessoramento aos órgãos de execução no exercício da função eleitoral, inclusive concernentes à preparação e propositura de medidas processuais;

II – fornecer subsídios técnicos e jurídicos à atuação dos órgãos de execução na área eleitoral, visando ao cumprimento das diretrizes e metas institucionais;

III - coletar, analisar, organizar, produzir e disseminar dados e informações relacionados às atividades dos órgãos de execução que atuem na área eleitoral, zelando por sua preservação;

IV - acompanhar as políticas nacional, estadual, bem como resoluções do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e Tribunal Regional Eleitoral -TRE/TO fixadas para a matéria eleitoral, dando conhecimento aos respectivos órgãos de execução;

V – sugerir projetos institucionais, cursos, seminários e edição de normas voltadas à melhoria dos serviços afeitos aos(as) Promotores(as) de Justiça com atuação na área eleitoral;

VI – propor o intercâmbio com organizações que atuem, direta ou indiretamente, nas atividades eleitorais, visando ao auxílio ou à colaboração necessários aos órgãos de execução do Ministério Público;

VII - desenvolver outras atividades correlatas que possam contribuir com o exercício da função eleitoral.