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ATOS E NORMAS
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96 resultados encontrados.

Ementa
Documento
Resolução nº 008/2018/CSMP - Regulamenta o procedimento para a indicação de membro do MPTO ao CNMP.
Resolução nº 007/2018/CSMP - Altera Resolução nº 001/2018/CSMP - Curso preparatório de ingresso na carreira do MPTO.
Resolução nº 006/2018/CSMP - Altera Resolução nº 009/2015/CSMP - Regimento Interno do CSMP.
Resolução nº 005/2018/CSMP - Regulamenta a instauração e tramitação dos procedimentos extrajudiciais.
Resolução nº 004/2018/CSMP - Dispõe sobre processo eleitoral de escolha do Procurador-Geral de Justiça (reeditada pela Resolução nº 002/2020/CSMP).
Resolução nº 003/2018/CSMP - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 55 da Resolução nº 009/2015/CSMP - Regimento Interno do CSMP.
Resolução nº 002/2018/CSMP - Altera anexo I da Resolução nº 001/2012/CSMP - Critérios de remoção ou promoção por merecimento.
Resolução nº 001/2018/CSMP - Aprova o Curso de Preparação para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins (Revogada pela Resolução CSMP n. 1/2013)
Resolução nº 006/2017/CSMP - Regulamenta o processo eleitoral para escolha de membros que concorrerão a composição do Conselho Nacional de Justiça e dá providências correlatas.
Resolução nº 005/2017/CSMP - Altera a redação do parágrafo único do art. 210, a redação dos artigos 211 e 212, da Resolução nº 009/2015/CSMP.
Resolução nº 004/2017/CSMP - Regulamenta a eleição dos membros do CSMP, pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
Resolução nº 003/2017/CSMP - Altera a redação do § 1º e revoga o § 2º, do artigo 11 da Resolução nº 001/2012/CSMP.
Resolução nº 002/2017/CSMP - Regulamenta o processo eleitoral para escolha de membro que concorrerá a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá providências correlatas.
Resolução nº 001/2017/CSMP - Altera o Anexo I da Resolução nº 001/2012/CSMP.
Resolução nº 007/2016/CSMP - Altera a alínea “a” do artigo 19 da Resolução nº 001/2012/CSMP.
Resolução nº 006/2016/CSMP - Altera o artigo 56; parágrafo único do artigo 57; 63, caput e parágrafo único e acrescenta os artigos 65-A; 65-B e 65-C no Capítulo II do Título IV, da Resolução nº. 010/2015/CSMP.
Resolução nº 005/2016/CSMP - Dispõe sobre processo eleitoral de escolha do Procurador-Geral de Justiça (reeditada pela Resolução nº 004/2018/CSMP).
Resolução nº 004/2016/CSMP - Regulamenta Residência fora da Comarca de titularidade.
Resolução nº 003/2016/CSMP - Altera Resolução nº. 001/2012/CSMP, norma de Concurso remoção/promoção.
Resolução nº 002/2016/CSMP - Altera Resolução nº 010/2015/CSMP - Regimento Interno da Corregedoria-Geral.
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