ATOS E NORMAS
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Ato 00007/2019
PUBLICAÇÃO EM: 11/02/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 691)
Regulamenta a solicitação de Passagens aéreas no MPE/TO
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Ato 00006/2019
PUBLICAÇÃO EM: 04/02/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 686)
Aposentadoria por invalidez - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BENEVIDES.pdf
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Ato 00005/2019
PUBLICAÇÃO EM: 29/01/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 682)
Delegar a Promotora de Justiça- Assessora do Procurador-Geral de Justiça-THAIS CAIRO SOUZA LOPES.pdf
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Ato 00004/2019
PUBLICAÇÃO EM: 29/01/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 682)
Aprovar na forma dos anexos deste Ato os demonstrativos relativos ao Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2018.pdf
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Ato 00003/2019
PUBLICAÇÃO EM: 25/01/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 680)
(REVOGADO PELO ATO 031/2020) Instituir o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça- NAPROM -
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Ato 00002/2019
PUBLICAÇÃO EM: 22/01/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 677)
Revogar o ATO nº 014.2018 que colocou o servidor á Disposição do TRE-TO- MICHAEL ARAÚJO LEÃO MORAES
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Ato 00001/2019
PUBLICAÇÃO EM: 23/04/2019 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 736)
(REVOGADO PELO ATO CONJUNTO 011/2021) ATO CONJUNTO PGJ E CGMP Institui o Núcleo do Tribunal do Júri do MPE.pdf
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Ato 00144/2018
PUBLICAÇÃO EM: 19/12/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 657)
Delegação - Patrulha Maria da Penha - FLÁVIA SOUZA RODRIGUES.pdf
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Ato 00143/2018
PUBLICAÇÃO EM: 17/12/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 655)
FACULTATIVO 24 e 31.12.2018.pdf
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Ato 00142/2018
PUBLICAÇÃO EM: 17/12/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 655)
RECESSO NATALINO DE 2018 - Horário de Expediente 12 às 1800 hs.pdf
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Ato 00141/2018
PUBLICAÇÃO EM: 14/12/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 654)
Dispõe sobre as atribuições da 6ª e 7ª Promotorias de Justiça de Porto Nacional .pdf
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Ato 00140/2018
PUBLICAÇÃO EM: 06/12/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 648)
DECLARAR facultativo o ponto no Ministério Público do Estado do Tocantins no dia 14 de dezembro de 2018 (sexta-feira), a partir das 14 horas.
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Ato 00139/2018
PUBLICAÇÃO EM: 06/12/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 648)
Delegacao de Promotor - RUI GOMES PEREIRA para atuar em audiencia.pdf
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Ato 00138/2018
PUBLICAÇÃO EM: 04/12/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 646)
(REVOGADO PELO ATO Nº 004/2020) Regulamenta a antecipação da Gratificação natalina.pdf
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Ato 00137/2018
PUBLICAÇÃO EM: 04/12/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 646)
Estabilidade de servidor - FERNANDA BUENO SOUSA E SILVA.pdf
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Ato 00136/2018
PUBLICAÇÃO EM: 28/11/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 642)
Contingenciamento de despesas - 2018.pdf
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Ato 00135/2018
PUBLICAÇÃO EM: 28/11/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 642)
ESTABILIZAÇÃO DE SERVIDOR MPE-TO - JOZIEL DA SILVA COSTA.pdf
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Ato 00134/2018
PUBLICAÇÃO EM: 26/11/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 640)
Delegação - Termo de adesão MPE - Acordo de cooperação técnica - JOSÉ MARIA.pdf
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Ato 00133/2018
PUBLICAÇÃO EM: 23/11/2018 (DIÁRIO ELETRÔNICO DO MPE Nº 639)
Delegação de Procurador - mandado de segurança - VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA.pdf
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