MPE oficia empresa e pede mais uma balsa para atender população da comarca de Goiatins

Luciana Duailibe

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, oficiou, no último dia 25, ao proprietário da empresa Pipes Empreendimentos Ltda, Pedro Iram Pereira Espírito Santo, requisitando a disponibilização de mais uma balsa para transpor o rio Tocantins, realizando a travessia entre os municípios de Barra do Ouro e Filadélfia.

O Promotor pontua que uma balsa é insuficiente para atender à demanda de veículos e pessoas que necessitam atravessar o rio diariamente e destaca a importância do transporte, tanto para a população dos municípios de Barra do Ouro, Goiatins e Campos Lindos quanto para o escoamento de grãos provenientes da região.

Segundo informado no documento, está sendo construída uma ponte sobre o rio Tocantins no local citado, mas sua entrega está prevista somente para 2012, de modo que o acréscimo de uma balsa poderá evitar os transtornos causados pela demora na travessia, principalmente em situações emergenciais comumente vivenciadas pelos moradores.

Alzemiro Freitas esclarece ainda que o não atendimento do requisitado implicará na adoção de medidas administrativas e/ou judiciais, cabendo, inclusive, o ajuizamento de Ação Civil Pública, além de configurar crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal Brasileiro.