Ação judicial pode obrigar Governo a ofertar cirurgias neurológicas a pacientes do HGP

Denise Soares

Após instaurar procedimento preparatório, reunir-se por duas vezes com representantes legais do Hospital Geral de Palmas (HGP)  e não obter respostas para a solução das demandas relativas a procedimentos cirúrgicos neurológicos, o Ministério Público Estadual (MPE), juntamente com a Defensoria Pública, ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela contra o Governo do Estado.

A ação requer que Governo viabilize, imediatamente, a realização de cirurgias neurológicas de urgência e emergência a seis pacientes que aguardam o procedimento no HGP. De acordo com a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, nos últimos dois meses, aumentou consideravelmente o número de reclamações de pacientes sem assistência do Estado.  Em mais uma tentativa de resolver o problema, nesta quarta-feira, 29, a  Promotora de Justiça reuniu-se com o diretor técnico do Hospital Geral de Palmas, Atil  José de Souza, e a diretora Técnica Regional da Pró-Saúde, Margareth Rose Camargo Sena, que confirmaram que a situação ainda persiste, com risco de agravamento do quadro clínico e mesmo de óbito dos pacientes.

O MPE e a Defensoria Pública ressaltam que se trata de um direito estritamente ligado ao princípio constitucional da dignidade humana e negar este direito fundamental é a mais grave omissão do Poder Público, frente ao dever de garanti-lo. Diante da impossibilidade de ofertar o tratamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo deve recorrer à iniciativa privada em caráter complementar, assim como fez com outros cinco pacientes.